Execução de Título Extrajudicial 0062410-58.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0062410-58.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:53

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 18:30

Juntada de petição

16/03/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0062410-58.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: EEEP - EMPRESA DE EDIFICACOES, ESTUDOS E PROJETOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR - OAB/MA10474 EXECUTADO: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA5511-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 14 de março de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:08

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:49

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062410-58.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: EEEP - EMPRESA DE EDIFICACOES, ESTUDOS E PROJETOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR - OAB/MA10474 EXECUTADO: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA5511-A SENTENÇA VISTO Nos termos do despacho Id. 46270689, determinou-se o arquivamento desta ação de execução por título extrajudicial, pontuando-se que “nos Embargos à Execução nº 0010474-57.2012.8.10.0001 foi proferido acórdão, em grau de recurso, declarando a nulidade desta execução e constatando que a execução dos honorários do advogado do embargante deve ser processada nos autos daquele processo.” A parte executada AÇO MARANHÃO LTDA opôs embargos de declaração(Id. 46906439), em que sustenta que conquanto o despacho tenha determinado a execução dos honorários do advogado no bojo dos Embargos à Execução (PROC. N.º 0010474-57.2012.8.10.0001), não se arbitrou os respectivos honorários advocatícios “em 20% sobre o valor da condenação”. Breve síntese do essencial. Decido. Como se observa, esta ação de execução fora extinta em consequência da procedência dos embargos à execução nº 0010474-57.2012.8.10.0001, e no acórdão não houvera a fixação de honorários advocatícios ex vi Id. 27265367, pág. 111 dos referidos autos que se encontram vinculados a estes. Nesse cenário, como não houve fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, convém que se fixe nestes autos a verba honorária, visto que a presente ação executiva fora extinta e os advogados da executada, ora embargante, atuaram tanto nesta ação como nos embargos à execução vinculados. A jurisprudência é nesse sentido, a exemplo da que cito, verbis: TJMG. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 803, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO PROCESSO EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Julgados procedentes os embargos, para declarar a nulidade da execução e extinção do processo executivo, com fulcro no art. 803, inc. I, do CPC, impõe-se manter a condenação dos honorários sucumbenciais no percentual mínimo legal sobre o valor atribuído a este feito, por se tratar do proveito econômico obtido pelo embargante. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.118263-9/001, Relator(a): Des.(a) João Rodrigues dos Santos Neto (JD Convocado), 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/08/2021, publicação da súmula em 27/08/2021). Ressalto que somente não caberia a fixação de honorários nesta ação executiva ora extinta, se nos embargos à execução quando da procedência houvesse sido fixada a verba honorária em patamar máximo de 20%, o que não foi o caso, porque como dito alhures, o acórdão fora silente nesse ponto. Sendo assim, acolho os embargos de declaração para, confirmando a extinção desta ação executiva por força da procedência em grau de recurso dos embargos à execução, fixar a verba honorária em 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa(Id. 27265342, pág. 4). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 08 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

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