Cumprimento de sentença 0801965-38.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 311.421,49

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Juntada de petição

01/09/2025, 10:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de LINDON PAVAO PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 09:05

Juntada de diligência

24/06/2025, 09:05

Juntada de diligência

24/06/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:42

Juntada de diligência

10/06/2025, 15:42

Juntada de diligência

10/06/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:41

Juntada de diligência

10/06/2025, 15:41

Juntada de diligência

10/06/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:32

Juntada de petição

18/02/2025, 09:57

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 21:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:37

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:37

Juntada de petição

05/11/2024, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 13:52

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 21:02

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:46

Juntada de termo

23/05/2024, 18:45

Juntada de cópia de dje

23/05/2024, 18:45

Juntada de petição

10/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:34

Juntada de petição

06/05/2024, 09:08

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:19

Juntada de Certidão

24/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de LINDON PAVAO PINHEIRO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de A J COSTA RODRIGUES - ME em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 19:00

Juntada de diligência

25/01/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 18:49

Juntada de diligência

24/01/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:23

Juntada de petição

16/09/2023, 14:56

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2023, 11:52

Processo Desarquivado

09/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:57

Juntada de petição

07/02/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 20/07/2022

22/09/2022, 15:07

Juntada de petição

31/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de A J COSTA RODRIGUES - ME em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de LINDON PAVAO PINHEIRO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:20

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE(S) REQUERIDA(S): A J COSTA RODRIGUES - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: " Intimação - PROCESSO Nº: 0801965-38.2018.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por BANCO DO BRASIL S/A contra A J COSTA RODRIGUES e OUTROS, em razão de dívida no valor de R$ 311.421,49 (trezentos e onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos). Citados, os Requeridos não efetuaram o pagamento, nem ofereceram embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis, conforme certidões de ID’s 36494345 e 53429078. É o relatório. DECIDO. Com efeito, os Requeridos foram devidamente citados dos termos da ação, conforme certificado no ID 36494345 e ID 53429078, com o que teve início o prazo para cumprimento do mandado monitório ou apresentação dos embargos e, uma vez permanecendo inertes, resta ao juízo proceder à conversão do mandado monitório em título executivo. Registre-se que, por disposição do Código de Processo Civil e lições de Luiz Guilherme Marinoni, a decisão que converte o mandado monitório em executivo equivale a sentença transitada em julgado e, por isso, atacável apenas por meio de ação rescisória, na forma do art. 701, § 3º, sendo a hipótese dos autos de julgamento do feito no estado que se encontra. Diz o art. 701, § 2º do CPC que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, tendo em vista a revelia dos Requeridos, que ora decreto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, para reconhecer o direito do Requerente ao crédito no valor de R$ 311.421,49 (trezentos e onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Intimado o Requerente, arquivem-se os presentes, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 31 de março de 2022.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA " Pinheiro/MA, 21 de junho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 14:03

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:18

Juntada de termo

19/01/2022, 11:18

Juntada de petição

19/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DR. NELSO Intimação - PROCESSO Nº: 0801965-38.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A PARTE(S) REQUERIDA(S): A J COSTA RODRIGUES - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:06

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA RODRIGUES em 16/08/2021 23:59.

29/08/2021, 20:02

Juntada de diligência

22/07/2021, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:01

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:35

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

18/01/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:29

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:38

Juntada de Certidão

07/10/2020, 07:38

Decorrido prazo de LINDON PAVAO PINHEIRO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:51

Juntada de diligência

01/09/2020, 11:51

Juntada de diligência

01/09/2020, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:18

Juntada de Certidão

09/01/2020, 11:30

Decorrido prazo de LINDON PAVAO PINHEIRO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:58

Decorrido prazo de A J COSTA RODRIGUES - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA RODRIGUES em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:58

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2019, 08:35

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2019, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2019, 17:05

Juntada de Certidão

09/09/2019, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

17/10/2018, 09:54

Juntada de petição

27/09/2018, 17:37

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 12:59

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:39

Despacho

•26/01/2026, 12:50

Despacho

•20/08/2025, 18:30

Despacho

•22/04/2025, 20:29

Despacho

•09/01/2025, 21:30

Decisão

•24/05/2024, 21:02

Despacho

•07/06/2023, 17:34

Petição

•07/02/2023, 11:09

Sentença

•31/03/2022, 18:26

Despacho

•12/01/2022, 18:25

Despacho

•25/01/2021, 10:01

Despacho

•20/10/2020, 14:29

Despacho

•22/05/2020, 16:57

Despacho

•21/11/2018, 14:34