Execução de Título Extrajudicial 0031943-57.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0031943-57.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031943-57.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: B. A. SILVA FILHO CONSTRUCAO E SERVICOS-ME - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CARVALHO CAVALCANTE OLIVEIRA - MA10584, ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991 EXECUTADO: CONSTRUTORA QB LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente veio requerer a expedição de carta precatória para pesquisa em cartórios de outra comarca, bem como o requerimento de pesquisa junto aos sistemas INFOJUD E RENAJUD, como registrado na petição de ID Num. 43489066. Contudo, as diligências solicitas para cumprimento, via Carta Precatória, podem ser realizadas pelo próprio autor em pesquisas junto aos cartórios de imóveis não havendo necessidade de acionar o poder judiciário para obtenção das referidas informações. Quanto a solicitação de consulta, via INFOJUD E RENAJUD, vejo plausível a solicitação diante da ausência de cumprimento da obrigação do executado por meio da penhora on line. Assim, DEFIRO parcialmente o pedido do exequente ( ID Num. 43489066) e determino a intimação da parte exequente, por meio do patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (CPC/2015, art. 219), promova o recolhimento de custas processuais da diligência requerida na petição registrada sob ID Num. 43489066, no que se refere as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, na forma da Tabela de Custas atualizada, da Lei Estadual n.º 9.109/2009. Ao ensejo, demonstrando a parte demandante o pagamento das custas da pesquisa RENAJUD e INFOJUD, fica de já autorizado o procedimento de pesquisa de bens em nome da parte demandada CONSTRUTORA QB LTDA (CNPJ:5.441.635/0001-00), bem como após o resultado sua intimação, via ato ordinatório, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado obtido. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

10/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO CAVALCANTE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Intimação em 25/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de B. A. SILVA FILHO CONSTRUCAO E SERVICOS-ME - ME em 30/05/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO CAVALCANTE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2023.

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