Procedimento Comum Cível 0801181-58.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.510,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

LEANDRO MARTINS BANDEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA

OAB/MA 13190·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

LEANDRO MARTINS BANDEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/11/2023, 12:22

Juntada de petição

26/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS BANDEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 10:17

Homologada a Transação

08/05/2023, 16:09

Juntada de petição

30/03/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

24/09/2022, 17:08

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/11/2023, 12:22

Juntada de petição

26/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS BANDEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:09

Despacho

•07/02/2022, 23:26

20/06/2023, 11:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 10:17

Homologada a Transação

08/05/2023, 16:09

Juntada de petição

30/03/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

24/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

24/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:12

Juntada de petição

23/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS BANDEIRA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:41

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 06:05

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): Banco Itaú Consignados S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DESPACHO Intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não hajam provas a produzir, julgamento antecipado da lide. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 16 de dezembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDO BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Processo nº. 0801181-58.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LEANDRO MARTINS BANDEIRA Advogado/Autoridade do(a)

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): Banco Itaú Consignados S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DESPACHO Intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não hajam provas a produzir, julgamento antecipado da lide. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 16 de dezembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801181-58.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LEANDRO MARTINS BANDEIRA Advogado/Autoridade do(a)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:26

Juntada de protocolo

11/11/2021, 22:42

Juntada de petição

11/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:53

Juntada de petição

15/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 13:12

Juntada de petição

07/10/2021, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

24/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 15:02

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:01

Juntada de petição

14/09/2021, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

08/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 13:49

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:47

Juntada de petição

25/08/2021, 11:43

Juntada de réplica à contestação

20/04/2021, 10:08

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:11

Juntada de petição

11/12/2019, 11:33

Juntada de petição

19/09/2019, 12:49

Juntada de petição

13/05/2019, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:54

Juntada de petição

28/02/2019, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 21:21

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2018, 10:35

Juntada de contestação

31/10/2018, 12:09

Juntada de petição

30/10/2018, 08:44

Juntada de petição

30/10/2018, 08:39

Juntada de petição

09/10/2018, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 00:27

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 09:29

Concedida a Medida Liminar

16/08/2018, 12:32

Conclusos para decisão

12/07/2018, 12:30

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:47

Despacho

•01/02/2021, 17:11

Decisão

•16/08/2018, 12:32