Apelação Cível 0812680-93.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.835,70

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Processos relacionados

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DURVAL BARBOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DURVAL BARBOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 15:18

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 16:40

Conhecido o recurso de DURVAL BARBOSA NASCIMENTO - CPF: 336.153.903-00 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 23:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

30/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 09:46

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2024, 15:18

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 10:03

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legal

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04/07/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 16:40

Conhecido o recurso de DURVAL BARBOSA NASCIMENTO - CPF: 336.153.903-00 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 23:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

30/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:10

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/04/2024, 10:47

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024, 14:02

Juntada de contrarrazões

07/03/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/02/2024, 18:16

Publicado Despacho (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/01/2024, 19:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/01/2024, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 12:00

Conhecido o recurso de DURVAL BARBOSA NASCIMENTO - CPF: 336.153.903-00 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 21:11

Juntada de parecer do ministério público

04/12/2023, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2023, 13:40

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2023, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 13:47

DESPACHO

•16/02/2024, 13:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 12:00

DECISÃO

•19/12/2023, 11:10

DESPACHO

•14/11/2023, 22:48

DESPACHO

•10/10/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:01

SENTENÇA

•14/08/2023, 17:53

DESPACHO

•26/07/2023, 14:26

DESPACHO

•04/04/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:00

DESPACHO

•07/11/2022, 12:10

DESPACHO

•09/05/2022, 10:49

DESPACHO

•01/04/2022, 08:28

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 10:03

DESPACHO

•16/02/2024, 13:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 12:00

DECISÃO

•19/12/2023, 11:10

DESPACHO

•14/11/2023, 22:48

DESPACHO

•10/10/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:01

SENTENÇA

•14/08/2023, 17:53

DESPACHO

•26/07/2023, 14:26

DESPACHO

•04/04/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:00

DESPACHO

•07/11/2022, 12:10

DESPACHO

•09/05/2022, 10:49

DESPACHO

•01/04/2022, 08:28

DESPACHO

•09/02/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 06:41

DOCUMENTO DIVERSO

•02/06/2021, 21:33

DECISÃO

•08/04/2021, 10:31