Procedimento Comum Cível 0802735-32.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802735-32.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:06

Recebidos os autos

22/11/2022, 07:38

Juntada de despacho

22/11/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Joana Regina Rego De Oliveira Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral – OAB/PE 29497-A Apelado: Banco Pan S.A Advogados: Feliciano Lyra Moura – OAB/PE 21714-A, Antonio de Moraes Dourado Neto – OAB/MA 11812-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, constata-se que a apelante pleiteou o benefício da assistência judiciária junto ao Juízo singular, que se manteve silente. Logo, entende-se que houve deferimento tácito pelo respectivo Juízo e, não havendo, a priori, indícios da suficiência financeira, deve ser dispensado o preparo recursal. Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0802735-32.2020.8.10.0029 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/07/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2022, 16:11

Juntada de Ofício

08/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:52

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

23/02/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANA REGINA REGO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intimo a parte APELADA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15. ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15. Caxias (MA), 10 de fevereiro de 2022. LUCINEIDE MOURA LUZ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N. CIDADE JUDICIÁRIA – CAMPO DE BELÉM CEP.: 65.609-005. CAXIAS/MA | FONE (99) 3422-6762 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0802735-32.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:16

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:12

Documentos

Decisão (expediente)

•24/10/2022, 15:39

Decisão

•24/10/2022, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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