Recurso Especial 0801148-28.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta
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Recurso Especial
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)
Partes do Processo
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Autor
JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
31/03/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 14:53
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 204722/2025
12/03/2025, 15:01
Protocolizada Petição 204722/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2025
12/03/2025, 14:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025
07/03/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025
28/02/2025, 19:40
Prejudicado o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
28/02/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/12/2022, 16:47
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2022, 10:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2022, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
14/10/2022, 08:20
Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
14/10/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
14/09/2022, 09:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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28/02/2025, 19:40