Procedimento Comum Cível 0800473-30.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 315.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

JOSE RAPOSO COSTA

CPF

Autor

SILVONE MORAIS DE ATAIDES

Terceiro

PAULO COSTA RAPOSO

CPF

Reu

SILVONE MORAIS DE ATAIDES

Reu

KLEBER DIEGO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL

OAB/PI 16087·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS

OAB/MA 3627·CPF·Representa: Réu

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA

OAB/MA 16995·CPF·Representa: Réu

DAGMAR ZEFERINO

OAB/DF 61100·Representa: Réu

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE RAPOSO COSTA

CPF

Autor

SILVONE MORAIS DE ATAIDES

Terceiro

PAULO COSTA RAPOSO

CPF

Reu

SILVONE MORAIS DE ATAIDES

Reu

KLEBER DIEGO MOREIRA

CPF

Reu

ADRIANO RODRIGO MOREIRA

CPF

Reu

VANDERLEI INACIO ZAMBERLAN

CPF

Reu

ANGELINA BARROS RAPOSO

CPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO ZAMBERLAN

CPF

Reu

ELAINE NASCIMENTO ZAMBERLAN

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS ALVES PEREIRA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO ARAUJO DE VASCONCELOS PADRAO

CPF

Reu

MARCO AURELIO ARAUJO DE VASCONCELOS PADRAO

CPF

Reu

BOLIVAR AUGUSTO ARAUJO DE VASCONCELOS PADRAO

CPF

Reu

JORGE NELSON PRESSI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE OLDAIR PIONTKOSKI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:30

Juntada de petição

07/08/2025, 20:20

Juntada de petição

05/08/2025, 09:10

Juntada de petição

04/08/2025, 17:09

Juntada de petição

29/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:53

Juntada de petição

03/06/2024, 10:33

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 16:28

Todas as movimentações(217)

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE OLDAIR PIONTKOSKI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:30

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:18

07/08/2025, 20:20

Juntada de petição

05/08/2025, 09:10

Juntada de petição

04/08/2025, 17:09

Juntada de petição

29/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:53

Juntada de petição

03/06/2024, 10:33

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:18

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:00

Juntada de contestação

17/04/2024, 14:46

Juntada de protocolo

16/04/2024, 16:29

Juntada de termo

03/04/2024, 18:58

Juntada de termo

02/04/2024, 16:12

Juntada de termo

02/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:07

Decorrido prazo de JOSE OLDAIR PIONTKOSKI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:19

Juntada de petição

30/03/2024, 08:09

Juntada de termo

14/03/2024, 14:51

Juntada de termo

14/03/2024, 11:19

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 11:16

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 11:16

Juntada de petição

14/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:52

Juntada de Carta precatória

04/03/2024, 12:32

Juntada de Carta precatória

04/03/2024, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 02:26

Juntada de petição

26/02/2024, 14:38

Juntada de termo

13/12/2023, 19:23

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:59

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:58

Juntada de termo

05/10/2023, 18:53

Juntada de petição

03/10/2023, 20:15

Juntada de petição

03/10/2023, 20:03

Juntada de petição

26/09/2023, 12:51

Publicado Decisão (expediente) em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 01:08

Juntada de petição

10/09/2023, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 15:05

Outras Decisões

06/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:20

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:14

Juntada de termo

28/08/2023, 07:59

Juntada de petição

18/08/2023, 18:33

Juntada de termo

08/08/2023, 11:07

Juntada de termo

06/08/2023, 10:27

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 00:12

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:57

Juntada de petição

23/07/2023, 18:21

Juntada de termo

28/06/2023, 15:42

Juntada de termo

28/06/2023, 15:34

Juntada de contestação

05/06/2023, 23:02

Juntada de contestação

23/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de DAGMAR ZEFERINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de DAGMAR ZEFERINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Juntada de petição

16/05/2023, 17:03

Juntada de termo

10/05/2023, 15:33

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 15:50

Juntada de termo

26/04/2023, 15:47

Juntada de termo

26/04/2023, 09:41

Juntada de termo

26/04/2023, 09:20

Juntada de Carta precatória

25/04/2023, 23:11

Juntada de Carta precatória

25/04/2023, 23:10

Juntada de Carta precatória

25/04/2023, 23:10

Juntada de Carta precatória

25/04/2023, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:39

Outras Decisões

25/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:32

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:06

Juntada de petição

23/11/2022, 17:13

Juntada de termo

24/05/2022, 19:00

Juntada de petição

05/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:38

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALVES PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 22:48

Decorrido prazo de JORGE NELSON PRESSI em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RAPOSO COSTA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:47

Juntada de termo

10/03/2022, 15:45

Juntada de petição

10/03/2022, 14:52

Juntada de petição

07/03/2022, 21:32

Juntada de petição

25/02/2022, 11:36

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800473-30.2019.8.10.0099 [Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação] Requerente(s): JOSE RAPOSO COSTA Requerido(a): JOSE DOS SANTOS ALVES PEREIRA e outros (4) DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, se interesse tiverem, especificarem as provas a produzir. Caso for requerida prova oral pela parte, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

30/10/2021, 10:48

Juntada de contrarrazões

27/10/2021, 23:19

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:03

Juntada de termo

10/08/2021, 18:40

Juntada de contestação

12/07/2021, 16:58

Juntada de contestação

12/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

04/07/2021, 10:26

Juntada de petição

02/07/2021, 17:02

Juntada de termo

01/07/2021, 14:50

Juntada de petição

30/06/2021, 23:20

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALVES PEREIRA em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:08

Juntada de contestação

01/06/2021, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 15:35

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:35

Juntada de petição

09/04/2021, 16:04

Juntada de Certidão

12/03/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:15

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:13

Juntada de petição

24/02/2021, 20:28

Decorrido prazo de JOSE RAPOSO COSTA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de JOSE RAPOSO COSTA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:42

Juntada de termo

15/01/2021, 10:49

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:30

Juntada de termo

05/12/2020, 15:46

Expedição de Carta precatória.

05/12/2020, 15:34

Juntada de Carta precatória

04/12/2020, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 20:26

Juntada de petição

02/12/2020, 11:09

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:01

Juntada de Certidão

09/11/2020, 11:59

Juntada de Certidão

29/10/2020, 14:32

Juntada de petição

28/10/2020, 09:44

Decorrido prazo de CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MIRADOR em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:34

Juntada de termo

01/10/2020, 09:30

Juntada de certidão

22/09/2020, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 19:24

Decorrido prazo de JOSE RAPOSO COSTA em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:36

Decorrido prazo de JOSE RAPOSO COSTA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALVES PEREIRA em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:40

Juntada de petição

09/09/2020, 10:30

Juntada de Certidão

03/09/2020, 11:03

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2020, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 11:52

Juntada de Ofício

17/08/2020, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 11:46

Juntada de termo

17/08/2020, 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 14:53

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:53

Juntada de petição

10/06/2020, 14:25

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 16:36

Juntada de termo

20/02/2020, 09:57

Juntada de Carta precatória

19/02/2020, 16:08

Juntada de Carta precatória

17/02/2020, 20:57

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:01

Juntada de termo

03/12/2019, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 10:40

Juntada de diligência

12/11/2019, 10:39

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:22

Juntada de petição

06/11/2019, 09:52

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2019, 00:15

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 15:17

Juntada de Ofício

15/10/2019, 15:07

Juntada de termo

15/10/2019, 15:03

Juntada de petição

15/10/2019, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 18:07

Concedida a Medida Liminar

11/10/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 16:34

Conclusos para decisão

20/09/2019, 16:34

Despacho

•28/02/2024, 02:26

Documento Diverso

•13/12/2023, 19:23

Decisão (expediente)

•08/09/2023, 15:08

Decisão

•06/09/2023, 15:08

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:14

Despacho

•01/08/2023, 00:12

Decisão

•25/04/2023, 12:41

Despacho

•25/01/2023, 19:06

Documento Diverso

•24/05/2022, 19:00

Despacho

•09/02/2022, 18:14

Despacho

•28/09/2021, 18:03

Documento Diverso

•10/08/2021, 18:40

Despacho

•12/03/2021, 18:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:18

Despacho

•28/02/2024, 02:26

Documento Diverso

•13/12/2023, 19:23

Decisão (expediente)

•08/09/2023, 15:08

Decisão

•06/09/2023, 15:08

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:14

Despacho

•01/08/2023, 00:12

Decisão

•25/04/2023, 12:41

Despacho

•25/01/2023, 19:06

Documento Diverso

•24/05/2022, 19:00

Despacho

•09/02/2022, 18:14

Despacho

•28/09/2021, 18:03

Documento Diverso

•10/08/2021, 18:40

Despacho

•12/03/2021, 18:32

Despacho

•02/12/2020, 20:26

Decisão

•14/08/2020, 21:45

Despacho

•06/02/2020, 18:01

Petição

•15/10/2019, 10:11

Decisão

•11/10/2019, 18:20