Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800493-50.2021.8.10.0099 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800493-50.2021.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 23/05/1988

30/05/2022, 14:39

Juntada de termo

30/05/2022, 14:36

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800493-50.2021.8.10.0099 Registro de Óbito Tardio Autor(a): Eva Pereira de Oliveira S E N T E N Ç A Trata-se de Registro de Óbito Tardio de Jesus Silva Oliveira proposto por Eva Pereira de Oliveira. O ofício de ID 55284449 informa que o óbito de Jesus Silva Oliveira já se encontra registrado no 2° Ofício Extrajudicial de Presidente Dutra-MA. Instados a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte e o Ministério Público pleiteou a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 62058967). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. O interesse de agir é a necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, sendo uma condição da ação, ao lado da legitimidade, assim como estipula o Código de Processo Civil em seu art. 17. Pois bem. Se o óbito já está registrado, não há motivos para a interferência jurisdicional. Diante do exposto, considerando a ausência do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/04/2022, 02:25

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:48

Juntada de petição

06/03/2022, 11:06

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800493-50.2021.8.10.0099 [Registro de Óbito após prazo legal] Requerente(s): EVA PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido(a): DESPACHO Intime-se a parte autora e o Ministério Público para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o ofício de ID 55284449, o qual informa que o óbito de Jesus Silva Oliveira já se encontra registrado no 2° Ofício Extrajudicial de Presidente Dutra-MA. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:32

Documentos

Sentença (expediente)

•22/04/2022, 09:02

Sentença

•21/04/2022, 02:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/1988

Juntada de termo

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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