Procedimento Comum Cível 0812504-90.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALDINO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO DA COSTA PEREIRA

OAB/MA 20710·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MA 10194·CPF·Representa: Autor

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALDINO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:11

Despacho

•10/07/2025, 10:24

10/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Juntada de juntada de ar

25/02/2025, 13:43

Juntada de petição

05/02/2025, 22:42

Juntada de Certidão

05/02/2025, 16:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:48

em cooperação judiciária

24/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Juntada de petição

22/02/2024, 09:50

Juntada de petição

16/02/2024, 09:39

Juntada de juntada de ar

09/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

15/01/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:36

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de ALDINO GOMES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:44

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2023, 22:53

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2023, 22:50

Juntada de petição

11/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:52

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:41

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:29

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 12:15

Juntada de termo

22/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:11

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO DA COSTA PEREIRA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:10

Juntada de petição

10/04/2023, 21:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:41

Juntada de petição

13/02/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:33

Juntada de diligência

09/02/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 13:25

Juntada de Mandado

23/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:12

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:10

Juntada de petição

07/03/2022, 22:08

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 07:09

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812504-90.2016.8.10.0001. AUTOR: ALDINO GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA - MA10194 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Tendo em vista que o patrono da autora possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 2305645, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de ID. 60106604. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados nas contas judiciais vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco do Brasil: - Titularidade: JOÃO PAULO BARBOSA DE SOUSA - CPF: 987.626.303-0 - Agência: 1639-X - Conta corrente: 14.392-8 - Valores: R$ 19.645,08 (dezenove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:37

Processo Desarquivado

08/02/2022, 12:11

Expedido alvará de levantamento

08/02/2022, 09:18

Juntada de petição

02/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:19

Juntada de petição

26/01/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 14:03

Juntada de petição

28/12/2021, 13:34

Juntada de petição

06/12/2021, 09:59

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:51

Realizado cálculo de custas

23/11/2021, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

23/11/2021, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 14:43

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:43

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:16

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 08:58

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:03

Recebidos os autos

27/09/2021, 09:07

Juntada de despacho

27/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2021, 09:25

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 07:51

Juntada de Certidão

12/02/2021, 07:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:00

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 06:09

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 21:03

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 15:16

Juntada de apelação

18/11/2020, 14:26

Juntada de petição

16/11/2020, 17:08

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 01:29

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2020, 11:28

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:19

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

06/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:10

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/08/2018, 11:04

Conclusos para julgamento

17/05/2018, 12:27

Juntada de Certidão

17/05/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 09:58

Decorrido prazo de ALDINO GOMES DA SILVA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:05

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:05

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 09:44

Conclusos para despacho

23/10/2017, 11:07

Juntada de Certidão

23/10/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:09

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:09

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 11:56

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2017, 11:53

Juntada de ata da audiência

25/09/2017, 11:43

Juntada de ata da audiência

25/09/2017, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2017, 15:53

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 13:15

Publicado Intimação em 31/07/2017.

01/08/2017, 00:13

Juntada de protocolo

31/07/2017, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2017, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 08:29

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 14:30.

26/07/2017, 08:27

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2017, 16:48

Conclusos para decisão

30/05/2017, 15:23

Juntada de Certidão

30/05/2017, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 18:39

Decorrido prazo de ALDINO GOMES DA SILVA em 06/09/2016 23:59:59.

07/09/2016, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2016, 12:10

Conclusos para decisão

19/04/2016, 00:44

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 00:44

Documento Diverso

•05/02/2025, 22:42

Decisão

•24/01/2025, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 13:43

Despacho

•29/03/2023, 10:10

Despacho

•29/11/2022, 11:12

Despacho

•08/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 08:03

Decisão (expediente)

•27/08/2021, 11:35

Decisão

•27/08/2021, 10:06

Despacho

•27/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 07:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/02/2026, 14:11

Despacho

•10/07/2025, 10:24

Documento Diverso

•05/02/2025, 22:42

Decisão

•24/01/2025, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 13:43

Despacho

•29/03/2023, 10:10

Despacho

•29/11/2022, 11:12

Despacho

•08/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 08:03

Decisão (expediente)

•27/08/2021, 11:35

Decisão

•27/08/2021, 10:06

Despacho

•27/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:16

Sentença

•28/10/2020, 11:28

Despacho

•20/10/2020, 11:56

Cópia de decisão

•06/05/2020, 16:18

Decisão

•16/08/2018, 11:04

Despacho

•28/11/2017, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 11:53

Decisão

•25/07/2017, 16:48

Despacho

•08/07/2016, 13:51