Apelação Cível 0003107-83.2016.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORLENE DE SOUSA COSTA

OAB/MA 12970·CPF·Representa: Autor

ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS

OAB/MA 18650·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARCOS SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2023, 08:46

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:39

Recurso Especial não admitido

02/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:18

Juntada de termo

01/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/11/2022, 14:15

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2023, 08:46

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:39

DECISÃO

•02/12/2022, 14:04

07/12/2022, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:39

Recurso Especial não admitido

02/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:18

Juntada de termo

01/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:13

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:12

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:05

Juntada de recurso especial (213)

25/10/2022, 13:49

Publicado Acórdão (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:53

Conhecido o recurso de MARCOS SILVA VASCONCELOS - CPF: 181.605.038-57 (REQUERENTE) e provido em parte

04/10/2022, 14:28

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

04/10/2022, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2022, 14:26

Juntada de parecer do ministério público

23/02/2022, 09:22

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:29

Recebidos os autos

15/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 09:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 14:28

DESPACHO

•04/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 17:30