Procedimento Comum Cível 0813440-90.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813440-90.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 16:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:05

Juntada de petição

28/03/2022, 15:27

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO FERNANDES DE SALES Advogado(s) do reclamante: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB 9561-MA) Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 21 de março de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0813440-90.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

21/03/2022, 12:53

Recebidos os autos

15/03/2022, 11:32

Juntada de despacho

15/03/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Fernandes de Sales Advogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB/MA 9.561) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogados: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/MA 10.530-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM INDENIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. No caso, ainda que o Apelante sustente que não realizou a avença discutida na inicial, verifico que a Instituição Bancária, atuando conforme preceitos do art. 373, II do CPC, juntou o mencionado contrato (id’s 13332774 e 13332765), com assinatura da parte autora e sua documentação, de onde se extrai, a priori, ter sido realizado o contrato, por documentos que identificam o consentimento do recorrente, não podendo alegar seu desconhecimento, e a ausência de qualquer sinal de fraude, havendo portanto, indicativos de que promoveu o empréstimo consignado. 2. Quando há, no recurso submetido à instância ad quem, fundamentos e pedidos não elencados na exordial, há flagrante utilização do recurso para inovação de fundamentos, o que é vedado pelo ordenamento processual pátrio, devendo, dessa forma, não ser conhecido nessa parcela que ultrapassou o contido na inicial. 3. Apelo parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813440-90.2019.8.10.0040 - Imperatriz Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 27.01.2022 a 03.02.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea dos Santos Campos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2021, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:53

Acórdão (expediente)

•10/02/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Fernandes de Sales Advogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB/MA 9.561) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogados: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/MA 10.530-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM INDENIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. No caso, ainda que o Apelante sustente que não realizou a avença discutida na inicial, verifico que a Instituição Bancária, atuando conforme preceitos do art. 373, II do CPC, juntou o mencionado contrato (id’s 13332774 e 13332765), com assinatura da parte autora e sua documentação, de onde se extrai, a priori, ter sido realizado o contrato, por documentos que identificam o consentimento do recorrente, não podendo alegar seu desconhecimento, e a ausência de qualquer sinal de fraude, havendo portanto, indicativos de que promoveu o empréstimo consignado. 2. Quando há, no recurso submetido à instância ad quem, fundamentos e pedidos não elencados na exordial, há flagrante utilização do recurso para inovação de fundamentos, o que é vedado pelo ordenamento processual pátrio, devendo, dessa forma, não ser conhecido nessa parcela que ultrapassou o contido na inicial. 3. Apelo parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813440-90.2019.8.10.0040 - Imperatriz Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 27.01.2022 a 03.02.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea dos Santos Campos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

11/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(50)

legal