Procedimento Comum Cível 0800176-38.2018.8.10.0073 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 13/07/2022

26/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:56

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A Ré(u): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0800176-38.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Sentenciados hoje. No caso dos autos, ação ordinária de cobranças de danos materiais c/c danos morais, proposta por Antonio da Purificação Souza em face do Banco Bradesco S/A, ambos já qualificados nos autos. Narra a inicial, in litteris: “Esclareça-se que o autor residia no município de Pinheiro/Ma, razão pela qual recebia sua aposentadoria naquela cidade, cujo beneficio era depositado em sua então c/c 0464939-7, Ag 0786-2; Para acompanhar sua família, aos 05 dias de junho/2016, o autor fora obrigado a se mudar para essa cidade de Barreirinhas/Ma, onde reside no endereço acima cima citado, conforme comprova a inclusa declaração de residência; Em face das dificuldades de adaptação nesta cidade de Barreirinhas, visto que houve mudança de clima e de outros fatores inerentes à ordem natural do tempo e do lugar, bem como considerando sua avançada idade (84 anos), o requerente logo adoeceu a ponto de não conseguir sequer se levantar da rede para ir ao banheiro, o que impediu-o de retornar à cidade de Pinheiro para revalidar a senha do cartão, cujo ato é personalíssimo, ou seja, o autor tinha que comparecer pessoalmente àquela agência bancária, para colheita de sua digital; Após se recuperar, o autor viajou a Pinheiro-Ma, para revalidar a senha, contudo, o banco alegou-lhe que em virtude do autor haver ultrapassado os 30(trinta) dias para revalidar a senha, os seus proventos já tinham sido devolvidos para o INSS e, orientou-o a procurar aquela autarquia federal, o que efetivamente o fez; Procurando o órgão previdenciário, este alegou que o seu dinheiro permanecia no Banco Bradesco e que era para o autor retornar para receber seu benefício, pois, não havia nenhum bloqueio, cassação, sustação ou qualquer outro embaraço; Novamente comparecendo ao Banco Bradesco, este alegou fato novo, ou seja, alegou que havia bloqueado o pagamento e que só liberaria com a autorização do INSS; Retornando ao INSS, este informou-lhe que o dinheiro estava sendo repassado mensalmente para o Banco e sugeriu que o autor voltasse para resolver a situação junto ao citado estabelecimento bancário. Não mais tolerando esse jogo de tentativa de transferência de responsabilidades entre o Banco Bradesco e o INSS, o autor resolveu transferir o seu benefício para a agência da Caixa Econômica Federal desta cidade de Barreirinhas/Ma, o que efetivamente o fez (extrato em anexo) e acionar na Justiça o Banco Bradesco, o que efetivamente o faz nesta oportunidade”. Acrescenta ainda o requerente que foram retidas dezesseis parcelas do seu benefício previdenciário, correspondente ao período de junho de 2016 a setembro de 2017, equivalente a R$ 15.264,00, vez que fruto da multiplicação de R$ 954,00 x 16. Por fim, requereu a condenação da requerida em (1) ao pagamento da quantia de R$ 15.264,00; e (2) danos morais no valor de R$ 12.000,00. Documentos, notadamente documentos pessoais, extrato de pagamento e detalhamento de crédito, protocolo de reclamação junto ao PROCON. Em contestação (ID 11197148), a parte demandada, em síntese, impugna a ocorrência dos danos morais, asseverando que houve apenas mero dissabor, e, subsidiariamente, afirma que o valor requerido é excessivo, de modo que a eventual condenação em danos morais não pode ensejar em enriquecimento ilícito. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos. Documentos, notadamente atos constitutivos e de representação. Em petição intermediária, a parte requerida pugnou pela juntada de documento, no qual consta o histórico dos proventos do autor. Em réplica, a parte requerente impugna os documentos colacionados pela parte demandada, pugnando pela realização da audiência para fixação dos pontos controvertido. Em audiência realizada em 26.11.18, foi prolatada sentença, julgando parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Em petição intermediária, a parte autora requer o bloqueio das contas da parte requerida, atribuindo como valor o montante de R$ 34.886,40. Em petição intermediária (ID 16572334), a parte demandada requer o chamamento do feito a ordem, afirmando que não fora intimada para a audiência realizada. Despacho (ID 41183050), determinando a atualização do débito e a penhora. Certidão (ID 43369443), na qual fora dada ordem de bloqueio nas contas da requerida no montante de R$ 42.757,87. A demandada, em embargos à execução (ID 44877548), requereu mais uma vez o chamamento do feito à ordem, sob a alegação de que seu patrono não fora intimado da audiência, arguindo a nulidade dos atos. Ainda em sede de embargos à execução, a demandada alegou excesso de execução. Em resposta (ID 44947960), a requerente impugna os embargos, asseverando que a parte requerida não apresentou o demonstrativo do valor que entende como devido, vez que esta suscita excesso de execução. Em decisão (ID 59036249), deu-se procedência ao pedido de chamamento do feito à ordem, sendo então anulados todos os atos decisórios a contar da audiência, incluindo a sentença e a decisão que determinou a penhora on line. Por fim, foi determinada a intimação das partes para em 15 dias manifestarem o seu interesse nas provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Em manifestação (ID 59037954), a parte autora requer o julgamento antecipado do feito, afirmando que não tem outras provas a produzir. Ausente nos autos qualquer manifestação da parte requerida, apesar de devidamente intimada. Os autos vieram conclusos. Sucinto. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, até o momento não apreciados. Superado tal ponto, percebo que o feito está apto para julgamento, sem preliminares arguidas, ou outros pontos a serem saneados. Avante! No caso dos autos, o autor assevera que por não ter feito a prova de vida à época devida, teve seu benefício retido pelo requerido, de modo que ao todo foram retidos dezesseis meses dos seus proventos. Acrescentou ainda que só passou a receber o benefício após a troca de banco, passando a receber na Caixa Econômica Federal, alegando ainda que procurou o INSS e o banco requerido, de modo que, segundo o autor, estes atribuíam reciprocamente a culpa pela situação, na tentativa de se eximirem de eventual responsabilização. Cotejando a documentação apresentada, percebo que o autor não trouxe extratos de sua conta do Banco do Bradesco, de modo a aferir eventual saldo, modalidade da conta, se corrente, conta fácil, ou apenas conta benefício. E mesmo ausentes tais documentos, mesmo sustentando que não teve acesso a sua conta em razão do bloqueio, sequer pediu diligências para sanar as ausências. A parte requerida, por sua vez, ainda que em sua contestação não impugne diretamente a retenção dos valores, em petição intermediária apresenta extratos, nos quais se é possível perceber que os proventos decorrentes do benefício previdenciário do autor, apesar de serem depositados, eram imediatamente, ainda no mesmo dia, transferidos/estornados sobre a rubrica INSS TRANSF CTA, de modo que perceptível ainda que o saldo do requerente era de R$ 0,00. Assim, a priori, percebe-se que os montantes depositados a título de benefício previdenciário foram estornados, não havendo saldo positivo que importe em valores retidos. Outrossim, presume-se que o fato de o autor ter comparecido a uma agência da Caixa Econômica Federal e ter lá aberto sua conta, passando a então receber benefícios previdenciários naquela, serviu como prova de vida, de modo que, em tese, supriu eventual pendência. Quanto a esta conta na Caixa Econômica Federal, o autor não deixou explicitado quando ocorreu sua abertura, e, não apresentou os seus extratos completos de lá, nos quais então, tendo ele feito a prova de vida e sanado a restrição, seria possível aferir se eventuais valores retroativos foram posteriormente compensados, mormente ainda o extrato apresentado pelo demandado, no qual consta o estorno dos valores. Desse modo, considerando que o requerido faz prova de que o saldo na conta do autor é zerado, não havendo valores retidos, tendo ainda o requerente afirmado que não os recebeu, a priori, há indícios de que tais valores foram estornados ao INSS, o qual não figurou no polo passivo da demanda, quando então poderia se manifestar sobre tal caso. Assim, em mudança de entendimento, tenho que a parte requerida fez prova de fato impeditivo do direito do autor, face a apresentação de extrato, razão pela qual, inexistindo valores retidos em numerários no banco requerido, incabível a sua restituição. Quanto aos danos morais, considerando o saldo zerado do autor, não há que se falar em ação ilícita da parte requerida em não liberar um valor que não existe. Ademais, tal documento corrobora com a versão dada pela parte requerida segundo o narrado pelo autor na própria inicial, qual seja, de que os valores deveriam ser liberados pelo INSS. Isto posto, em mudança de entendimento, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos da Lei. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da AJG. Honorários em 10% sobre o valor da causa, os quais suspendo sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC, face a concessão dos benefícios da AJG. Publicada e Registrada com o lançamento no sistema próprio. Dê(em)-se ciência. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 1ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1487, DE 26 DE ABRIL DE 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA Endereço:. (2) BANCO BRADESCO SA Endereço:.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:17

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:44

Juntada de termo

16/05/2022, 11:43

Juntada de petição

21/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 04:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 06:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800176-38.2018.8.10.0073. Requerente(s): ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA. Advogado/Autoridade do(a)

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800176-38.2018.8.10.0073. Requerente(s): ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA. Advogado/Autoridade do(a)

14/01/2022, 00:00

Juntada de petição

13/01/2022, 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 19:49

Juntada de Certidão

13/01/2022, 19:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2022, 19:36

Juntada de petição

16/12/2021, 22:12

Juntada de petição

27/10/2021, 22:46

Conclusos para decisão

31/08/2021, 18:19

Desentranhado o documento

31/08/2021, 18:18

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 18:18

Juntada de termo

31/08/2021, 18:17

Juntada de petição

14/08/2021, 12:26

Juntada de petição

15/07/2021, 23:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:56

Juntada de impugnação aos embargos

01/05/2021, 19:23

Juntada de petição

29/04/2021, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 15:36

Juntada de bloqueio total BACENJUD

16/04/2021, 15:34

Juntada de petição

01/04/2021, 18:09

Juntada de protocolo BACENJUD

30/03/2021, 14:50

Juntada de Certidão

05/03/2021, 18:23

Juntada de petição

22/02/2021, 21:38

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2021, 10:57

Juntada de petição

13/12/2020, 17:53

Juntada de petição

01/11/2020, 21:40

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:52

Juntada de Certidão

24/09/2020, 14:51

Juntada de petição

18/08/2020, 16:38

Juntada de petição

25/06/2020, 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:30

Juntada de petição

23/04/2020, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 09:38

Juntada de petição

05/02/2020, 09:23

Juntada de petição

03/10/2019, 00:45

Juntada de petição

07/06/2019, 19:02

Juntada de petição

04/05/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 21:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 07:31

Conclusos para despacho

01/02/2019, 12:30

Juntada de Certidão

01/02/2019, 12:30

Juntada de petição

16/01/2019, 22:45

Juntada de petição

15/01/2019, 10:19

Juntada de petição

18/12/2018, 23:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2018 15:30 1ª Vara de Barreirinhas.

26/11/2018, 15:46

Julgado procedente o pedido

26/11/2018, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 09:41

Juntada de Certidão

22/08/2018, 09:39

Audiência conciliação designada para 26/11/2018 15:30.

22/08/2018, 09:18

Juntada de petição

21/08/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 09:03

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 15:53

Juntada de Certidão

14/08/2018, 15:52

Juntada de petição

10/08/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 23:32

Juntada de Petição de contestação

19/04/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 08:56

Conclusos para despacho

19/02/2018, 10:13

Juntada de Certidão

19/02/2018, 10:13

Distribuído por sorteio

13/02/2018, 01:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA PURIFICACAO SOUZA em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(90)