Procedimento Comum Cível 0801039-71.2019.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801039-71.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de SILVIA ROCHA PACHECO em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:04

Juntada de petição

27/05/2022, 09:19

Juntada de petição

26/04/2022, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801039-71.2019.8.10.0036. Requerente: ANGELA MARCIA ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogado/Autoridade do(a) REU: SILVIA ROCHA PACHECO - MA16103 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 22/2018 e o Art. 203, § 4º do NCPC, bem como, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com julgamento do Recurso de Apelação, é que INTIMO as partes por seus procuradores constituídos nos autos para, no prazo não superior ao de 15 (quinze) dias, requererem o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Estreito/MA, data e hora do sistema. TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES Secretária Judicial ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESTREITO Secretaria da 1ª Vara Cível Fórum Cândido José Martins de Oliveira, Sito na Av. Tancredo Neves, s/nº, Praça do Estudante, Centro, Estreito/MA, Fone: (99)-3531-7990; CEP.: 65.975-000, Email: [email protected] Ação: [Adicional por Tempo de Serviço]

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 18:40

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:34

Recebidos os autos

13/03/2022, 05:21

Juntada de despacho

13/03/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ANGELA MARCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADA: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16.236-A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESTREITO ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE (OAB/MA 5.991) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Ângela Márcia Rocha da Silva interpôs agravo em recurso especial e extraordinário contra decisão que inadmitiu os referidos apelos. Os autos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal de Federal, conforme se infere do termo de remessa de ID 11622159. No STJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da agravante não ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme prescreve o art. 932, inciso III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ. No STF, o em. Ministro Luiz Fux determinou a devolução dos autos ao TJMA a fim de que adotasse os procedimentos insculpidos nos incisos I a III, do art. 1.030, do CPC, de acordo com o tema a ser aplicado ao presente processo. Desse modo, em cumprimento à determinação do STF, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, do CPC e julgo prejudicado o Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela agravante, pois o acórdão recorrido está em consonância com o Tema nº 350, do STF. Publique-se. Decisão (expediente) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO CÍVEIS PROCESSO Nº 0801039-71.2019.8.10.0036 NÚMERO STJ: 1.949.684-MA NÚMERO STF: 1.350.546-MA Intime-se São Luís, 8 de fevereiro de 2022. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2020, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVIA ROCHA PACHECO em 27/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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