Agravo em Recurso Especial 0800469-06.2021.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barão de Grajaú 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

FRANCISCO BARROS DA CRUZ

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB/PI 8300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 23:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR

12/11/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/10/2024, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 23:00