Procedimento Comum Cível 0802360-55.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802360-55.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 18:35

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:34

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 10/03/2022

11/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de RITA DA SILVA SANTOS em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:05

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2022.

23/02/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802360-55.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): RITA DA SILVA SANTOS Advogado(a): GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO - OAB/MA 12.587 Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11.442-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente, intimada, não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente, intimada, deixou de apresentar manifestação ID. 51556262, aquiescendo ao pagamento ofertado. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas -MA, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 14:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de RITA DA SILVA SANTOS em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 16:27

Documentos

Sentença (expediente)

•10/02/2022, 11:31

Sentença

•30/08/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0802360-55.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): RITA DA SILVA SANTOS Advogado(a): GUSTAVO HENRIQUE MATOS BARROSO - OAB/MA 12.587 Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11.442-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente, intimada, não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente, intimada, deixou de apresentar manifestação ID. 51556262, aquiescendo ao pagamento ofertado. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas -MA, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

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Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RITA DA SILVA SANTOS em 10/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Decorrido prazo de RITA DA SILVA SANTOS em 04/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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