Apelação Cível 0834324-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.609,81

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 09:47

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 11:09

Negado seguimento ao recurso

17/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:16

Juntada de termo

17/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2024, 15:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 09:47

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2024, 16:44

DECISÃO

•17/04/2024, 18:18

16/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 11:09

Negado seguimento ao recurso

17/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:16

Juntada de termo

17/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2024, 15:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 10:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

12/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:27

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2023, 16:10

Juntada de certidão de intimação de agravo

19/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 15:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/09/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:03

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 11:29

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2023, 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 14:07

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2023, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

08/06/2023, 00:00

Publicado Decisão em 06/06/2023.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido

01/06/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/12/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/11/2022, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 16:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/11/2022, 15:31

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:08

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

18/11/2022, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 15:22

Juntada de petição

10/11/2022, 15:04

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

19/10/2022, 20:46

Recebidos os autos

19/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 10:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:43

DESPACHO

•29/09/2023, 09:55

DESPACHO

•27/09/2023, 14:24

DECISÃO

•04/09/2023, 12:03

DECISÃO

•04/09/2023, 11:29

DECISÃO

•02/06/2023, 09:08

DECISÃO

•01/06/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 13:08

DESPACHO

•04/04/2023, 09:56

DECISÃO

•19/12/2022, 13:19

DECISÃO

•16/12/2022, 17:48

DECISÃO

•18/11/2022, 12:08

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2024, 16:44

DECISÃO

•17/04/2024, 18:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:43

DESPACHO

•29/09/2023, 09:55

DESPACHO

•27/09/2023, 14:24

DECISÃO

•04/09/2023, 12:03

DECISÃO

•04/09/2023, 11:29

DECISÃO

•02/06/2023, 09:08

DECISÃO

•01/06/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 13:08

DESPACHO

•04/04/2023, 09:56

DECISÃO

•19/12/2022, 13:19

DECISÃO

•16/12/2022, 17:48

DECISÃO

•18/11/2022, 12:08

DECISÃO

•18/11/2022, 11:36

DESPACHO

•21/10/2022, 12:47

DESPACHO

•21/10/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:23

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:47

DECISÃO

•17/08/2018, 15:47