Procedimento Comum Cível 0801115-04.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

VERDE SOLARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

DAVID CARVALHO DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS

OAB/MA 13503·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

VERDE SOLARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

DAVID CARVALHO DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:35

Juntada de contrarrazões

01/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 05:55

Juntada de apelação

15/04/2025, 18:34

Juntada de Certidão

05/03/2025, 23:06

Conclusos para despacho

05/03/2025, 23:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2024, 19:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:11

Juntada de petição

09/04/2024, 11:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:35

Juntada de contrarrazões

01/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 05:55

Sentença

•22/10/2024, 19:36

11/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 05:55

Juntada de apelação

15/04/2025, 18:34

Juntada de Certidão

05/03/2025, 23:06

Conclusos para despacho

05/03/2025, 23:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2024, 19:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:11

Juntada de petição

09/04/2024, 11:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:35

Juntada de petição

16/09/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:47

Juntada de réplica à contestação

26/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 19:35

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:30

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:25

Juntada de petição

14/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:05

Juntada de petição

09/03/2022, 21:54

Juntada de contestação

07/03/2022, 15:46

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: VERDE SOLARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS - MA13503 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS - MA13503 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DRA. RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS - MA13503, Para ciência da decisão ID nº 60483273. Brejo/MA, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801115-04.2021.8.10.0076 - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio] - PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 11:37

Desentranhado o documento

10/02/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2022, 06:31

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/08/2021, 16:16

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

30/07/2021, 19:52

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 19:52

Despacho

•15/12/2023, 09:35

Despacho

•30/10/2022, 19:35

Cópia de decisão

•16/03/2022, 09:25

Decisão

•09/02/2022, 06:31

Despacho

•02/08/2021, 13:40