Cumprimento de sentença 0800232-62.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 140.640,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2026, 08:10

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Termo em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 18:06

Juntada de termo

27/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(211)

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2026, 08:10

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 13:04

Decisão

•08/10/2024, 09:27

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Termo em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 18:06

Juntada de termo

27/02/2026, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:39

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 22:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2025, 13:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:19

Juntada de termo

01/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:17

Juntada de petição

29/09/2025, 12:14

Juntada de petição

10/09/2025, 15:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 10:28

Juntada de certidão da contadoria

15/08/2025, 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2025, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:49

Juntada de petição

04/12/2024, 20:47

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:38

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 09:27

Outras Decisões

07/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:32

Juntada de termo

17/09/2024, 18:31

Juntada de petição

09/08/2024, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:59

Juntada de petição

22/07/2024, 11:42

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 05/06/2024

04/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 05/06/2024

01/07/2024, 16:27

Juntada de petição

03/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:55

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 19:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:05

Juntada de termo

17/01/2024, 09:05

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:04

Juntada de petição

06/12/2023, 13:52

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 01:16

Conclusos para decisão

02/09/2023, 09:52

Juntada de termo

02/09/2023, 09:51

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:24

Juntada de petição

03/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:02

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 22:58

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:55

Juntada de termo

25/05/2023, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/05/2023, 08:54

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:27

Juntada de petição

15/05/2023, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 13:03

Publicado Decisão em 11/04/2023.

15/04/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2023, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 23:01

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA - CPF: 405.336.703-49 (ESPÓLIO DE)

29/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:27

Juntada de petição

26/01/2023, 12:03

Juntada de petição

26/01/2023, 11:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:13

Juntada de petição

21/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/12/2022, 19:48

Juntada de termo

05/12/2022, 19:47

Juntada de Certidão

05/12/2022, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:55

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:53

Juntada de despacho

25/10/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB MA10063-A APELADO: MUNICÍPIO DE CODÓ PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CODÓ RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RAZOES DISSOCIADAS DA MATÉRIA DECIDIDA. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DO QUE RESTOU DECIDIDO NA SENTENÇA DE BASE. DEFICIÊNCIA NA SUA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800232-62.2016.8.10.0034 -PJE

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Defiro o pedido dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2021, 11:05

Juntada de Ofício

04/10/2021, 22:06

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 16:36

Desentranhado o documento

01/10/2021, 16:36

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 17:25

Juntada de Certidão

04/08/2021, 17:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MOURA em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:41

Juntada de Certidão

19/04/2021, 23:09

Juntada de apelação

19/04/2021, 18:09

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 14:12

Juntada de termo

19/06/2019, 14:12

Juntada de Certidão

19/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 15:29

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 15:28

Juntada de petição

11/01/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2019, 16:11

Juntada de termo

27/11/2018, 13:01

Juntada de termo

27/11/2018, 09:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2018 08:30 1ª Vara de Codó.

19/10/2018, 08:20

Juntada de petição

20/08/2018, 17:03

Juntada de petição

15/08/2018, 08:44

Juntada de petição

13/08/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2018, 16:19

Juntada de Petição de diligência

17/07/2018, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 00:01

Publicado Intimação em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2018, 09:08

Expedição de Mandado

10/07/2018, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018, 09:08

Audiência instrução e julgamento designada para 15/08/2018 08:30.

05/07/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 08:36

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:16

Conclusos para despacho

19/10/2017, 09:16

Juntada de termo

19/10/2017, 09:16

Juntada de Certidão

27/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 10:45

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2017, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 12:51

Conclusos para decisão

25/07/2017, 17:32

Juntada de termo

25/07/2017, 17:30

Juntada de Certidão

25/07/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 17:16

Publicado Intimação em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 17:08

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2017, 17:06

Juntada de Certidão

26/06/2017, 19:34

Juntada de Petição de contestação

22/06/2017, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2017 08:00 1ª Vara de Codó.

17/05/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2017, 11:33

Expedição de Mandado

11/04/2017, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2017, 22:41

Audiência conciliação designada para 12/05/2017 08:00.

11/04/2017, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 07:55

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 02/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 02:09

Conclusos para despacho

18/02/2017, 23:21

Juntada de termo

18/02/2017, 23:18

Juntada de Certidão

18/02/2017, 23:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2017, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 19:38

Conclusos para despacho

09/01/2017, 13:22

Juntada de termo

09/01/2017, 13:16

Distribuído por sorteio

22/12/2016, 11:24

Decisão

•07/10/2024, 16:55

Decisão

•08/04/2024, 19:44

Decisão

•03/04/2024, 10:47

Petição

•06/12/2023, 13:52

Despacho

•16/11/2023, 09:22

Despacho

•07/11/2023, 01:16

Despacho

•08/06/2023, 22:58

Decisão

•09/04/2023, 23:01

Decisão

•29/03/2023, 12:36

Petição

•21/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:55

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 10:42

Acórdão

•27/09/2022, 13:23

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/10/2025, 13:04

Decisão

•08/10/2024, 09:27

Decisão

•07/10/2024, 16:55

Decisão

•08/04/2024, 19:44

Decisão

•03/04/2024, 10:47

Petição

•06/12/2023, 13:52

Despacho

•16/11/2023, 09:22

Despacho

•07/11/2023, 01:16

Despacho

•08/06/2023, 22:58

Decisão

•09/04/2023, 23:01

Decisão

•29/03/2023, 12:36

Petição

•21/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:55

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 10:42

Acórdão

•27/09/2022, 13:23

Despacho

•08/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:25

Apelação

•19/04/2021, 18:09

Sentença

•19/03/2021, 16:57

Despacho

•05/07/2018, 08:36

Despacho

•14/09/2017, 12:51

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 17:06

Despacho

•07/04/2017, 07:55

Despacho

•31/01/2017, 19:38