Cumprimento de sentença 0800139-22.2017.8.10.0113 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 28/03/2023

09/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 19:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/03/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:53

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2022 23:59.

30/11/2022, 19:09

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(A/S): JOSE CIRIACO DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: TARCISO ALVES GOMES - MA8918-A DESPACHO 1. Em análise dos autos, verifico que a parte exequente pugna pela pesquisa eletrônica nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar ativos financeiros e bens em nome do executado, inclusive com quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. 2. No que se refere ao pleito de consulta ao INFOJUD, para obtenção de informações quanto a bens móveis e imóveis do executado, com solicitação das três últimas declarações de imposto de renda, tal pedido representa quebra de sigilo fiscal e somente poderá ser deferido pelo(a) magistrado(a), excepcionalmente, e quando demonstrado que outros meios de localização de bens do devedor se tornaram infrutíferos, o que não ocorreu, no presente caso, visto que ainda não fora feita consulta no RENAJUD, bem como o exequente não carreou aos autos certidões negativas de registro imobiliário em nome do executado, sendo que tal consulta pode dar-se pelo próprio credor, sem necessidade de intervenção judicial, mediante simples solicitação aos cartórios de registro imobiliário. Desse modo, no momento, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO. n.º 0800139-22.2017.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido de consulta no sistema INFOJUD. 3. Com relação à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, no primeiro já houve consulta negativa, conforme extrato de Num. 53933666 - Pág. 1/2, razão pela qual indefiro novo pedido de consulta no SISBAJUD. Com relação ao segundo, até o momento não houve consulta, sendo que, como o feito segue o rito do Juizado, são dispensadas as custas no 1º grau. 4. Diante do exposto, defiro o pedido de consulta de bens no sistema RENAJUD em nome do devedor. 5. Localizado(s) o(s) bem(ns), expeça-se o competente mandado de penhora, intimação e avaliação, observando-se o endereço constante no sistema RENAJUD para constrição do(s) bem(ns). 6. Efetivada a penhora, proceda-se ao seu registro no RENAJUD. 7. Frustrada a localização de veículo(s) ou da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, devendo ser observado pelo mesmo que o valor que se pretende executar (R$ 175,15) é bastante irrisório a justificar o congestionamento da máquina judiciária, pois será empregado um custo judicial muito maior que o saldo credor a que faz jus a parte exequente, podendo caracterizar a ausência de interesse de agir. 8. Oportunamente, voltem-me conclusos. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:33

Juntada de petição

11/04/2022, 11:45

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO. n.º 0800139-22.2017.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: DR. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A EXECUTADO(A/S): JOSE CIRIACO DA LUZ Advogado: DR. TARCISO ALVES GOMES - OAB/MA 8918 DESPACHO 1. Analisando-se os autos, observa-se que se trata de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., no que tange à condenação de JOSE CIRIACO DA LUZ em litigância de má-fé (Num. 39174876 - Pág. 3), o qual, intimado na pessoa do seu causídico para efetuar o pagamento da importância de R$ 175,15 (cento e setenta e cinco reais e quinze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, permaneceu inerte. 2. Efetuada a requisição de penhora on line, via SISBAJUD, esta não foi efetivada por ausência de saldo positivo nas contas bancárias do devedor. 3. Todavia, observo que a Secretaria Judicial desta vara, inadvertidamente, intimou o advogado do executado e não o do exequente para manifestar-se sobre a penhora negativa, razão pela qual a certidão de ID n.º 63521589 é equivocada. 4. Desse modo, intime-se o exequente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, na pessoa do seu causídico, Dr. WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para manifestar-se sobre a penhora negativa, bem como para indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo executório, ex vi do art. 53, § 4.º da Lei n.º 9.099/95, aplicável, também, às execuções de títulos judiciais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0800139-22.2017.8.10.0113 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE CIRIACO DA LUZ Advogado(s) do reclamante: TARCISO ALVES GOMES (OAB 8918-MA) DEMANDADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, BANCO BMG SA, BANCO PAN S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: I N T I M A R o advogado do requerente, Doutor (a) Advogado(s) do reclamante:TARCISO ALVES GOMES (OAB 8918-MA), para tomar conhecimento do iten 09 do DESPACHO contido no ID n.º 40373688, a seguir transcrito: "....9. Frustrada a penhora, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu causídico, para indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo executório, ex vi do art. 53, § 4.º da Lei n.º 9.099/95, aplicável, também, às execuções de títulos judiciais.". Raposa/MA,Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022, JOSÉ MARIA PEREIRA MARTINS, Auxiliar Judiciário, Mat. 172825. (Assinando de ordem da MM. Juíza de Direito, Doutora Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, Titular da Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA).

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 12:03

Juntada de informações prestadas

05/10/2021, 15:42

Juntada de informações prestadas

24/06/2021, 13:59

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 12:55

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:12

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:55

Juntada de Certidão

08/01/2021, 13:53

Juntada de petição

14/12/2020, 08:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:14

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 19:53

Julgado improcedente o pedido

26/10/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 14:43

Juntada de Certidão

20/10/2020, 14:43

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:00

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:00

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:04

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:53

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:48

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:48

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2020.

09/10/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 20:26

Juntada de petição

09/10/2020, 17:17

Juntada de petição

06/10/2020, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 13:45

Juntada de Certidão

30/09/2020, 13:20

Juntada de informações prestadas

29/09/2020, 16:48

Juntada de petição

03/09/2020, 15:35

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 15:19

Juntada de informações prestadas

25/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:52

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 21:07

Juntada de Certidão

09/07/2020, 21:07

Juntada de petição

28/08/2019, 09:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:07

Juntada de petição

15/08/2019, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:27

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:23

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

13/05/2019, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:22

Publicado Intimação em 05/05/2017.

15/06/2018, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 13:37

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:12

Audiência instrução cancelada para 25/10/2017 09:50.

22/09/2017, 10:55

Audiência instrução designada para 25/10/2017 09:50.

22/09/2017, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 18:12

Homologada a Transação

14/08/2017, 14:22

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 08:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/08/2017 09:00 Vara Única de Raposa.

04/08/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 16:44

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 14:43

Juntada de Petição de protocolo

03/08/2017, 11:47

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 17:52

Juntada de Petição de contestação

01/08/2017, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2017, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2017, 11:47

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2017, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2017, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2017, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 11:17

Expedição de Mandado

03/05/2017, 11:17

Audiência conciliação designada para 04/08/2017 09:00.

03/05/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 18:17

Conclusos para despacho

31/03/2017, 10:48

Juntada de certidão

31/03/2017, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2017, 21:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 12:09

Conclusos para decisão

23/02/2017, 12:01

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(134)