Cumprimento de sentença 0800551-90.2018.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800551-90.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800551-90.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR - MA17576, para tomar ciência do despacho a seguir transcrito: DESPACHO: "Trata-se de pedido de cumprimento da sentença de id. 53401230 que julgou procedente o pedido do autor, condenando o réu em danos materiais e determinando a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, para liberação de valores bloqueados judicialmente nas contas bancárias do requerido GILVANCY DA SILVA CAVALCANTE, perante a Caixa Econômica Federal e ao Banco Bradesco.Entretanto, os referidos valores foram bloqueados por determinação do juízo criminal, dentro do processo criminal nº 1309-64.2002.8.10.0056, que tinha como objeto o processamento e julgamento de crime praticado contra o agora requerido em face da parte autora neste processo.Compulsando, detidamente, os autos observa-se que não há nos autos nenhuma informação acerca dos valores bloqueados no Banco Bradesco, tais como valores, ou indicativo da conta. Desta maneira, se faz necessário que conste nos autos informações precisas acerca dos valores que devem ser liberados em favor da parte autora.Desta feita, indefiro o pedido de expedição de alvará e determino que sejam expedidos ofícios à caixa Econômica federal e ao Banco Bradesco S.A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este juízo os dados das contas em nome de GILVANCY DA SILVA CAVALCANTE, nas quais constam valores bloqueados por determinação judicial no processo nº 1309-64.2002.8.10.0056, bem como para que informem a quantia atual em cada uma das contas.Com a resposta das instituições financeiras, façam os autos conclusos para que seja apreciada a petição de id. 64143122.Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda - Juíza de Direito". Santa Inês/MA, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022.

11/04/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES BENTIVI em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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