Apelação Cível 0001166-49.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

OAB/PI 6207·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO

OAB/PI 13711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/06/2022, 11:18

Juntada de termo

08/06/2022, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2022, 11:17

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

13/03/2022, 17:06

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:47

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 12:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:13

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/06/2022, 11:18

Juntada de termo

08/06/2022, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2022, 11:17

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:06

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2021, 09:36

DECISÃO

•30/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

13/03/2022, 17:06

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:47

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 12:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:13

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:36

Recurso Especial não admitido

30/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:11

Juntada de termo

09/11/2021, 13:11

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:11

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 09:12

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/10/2021, 08:08

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:07

Juntada de recurso especial (213)

13/10/2021, 15:44

Publicado Ementa em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:39

Conhecido o recurso de FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS - CPF: 048.620.874-50 (APELADO) e não-provido

06/10/2021, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021, 16:47

Juntada de petição

27/09/2021, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2021, 09:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:08

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

04/08/2021, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 09:36

Conhecido o recurso de FELIPE SUASSUNA DE MEDEIROS - CPF: 048.620.874-50 (APELADO) e não-provido

27/07/2021, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 14:37

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2021, 21:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2021, 16:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/06/2021, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:45

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 18:45

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•13/10/2021, 15:44

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/10/2021, 11:32

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 08:46

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/07/2021, 09:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/07/2021, 09:36

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 09:25

DESPACHO

•01/06/2021, 18:10

DESPACHO

•15/01/2021, 12:21

SENTENÇA

•07/08/2020, 11:14

DESPACHO

•17/06/2020, 17:53

DESPACHO

•16/06/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 16:58