Procedimento Comum Cível 0802392-96.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:27

Juntada de Certidão

25/06/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:26

Juntada de petição

15/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:15

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:57

Juntada de petição

03/10/2022, 08:11

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802392-96.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Em virtude da petição de ID nº 61854097 comunicando a interposição de Recurso Especial suspendo a ação por 100 (cem) dias. Após passados referido prazo, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 29 de abril de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:27

Juntada de Certidão

25/06/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:26

Juntada de petição

15/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 08:15

Documento Diverso

•25/07/2022, 14:05

15/02/2024, 04:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:15

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:57

Juntada de petição

03/10/2022, 08:11

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802392-96.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Em virtude da petição de ID nº 61854097 comunicando a interposição de Recurso Especial suspendo a ação por 100 (cem) dias. Após passados referido prazo, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 29 de abril de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 12:52

Juntada de petição

07/08/2022, 16:10

Juntada de petição

27/07/2022, 12:23

Juntada de termo

25/07/2022, 14:05

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802392-96.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Em virtude da petição de ID nº 61854097 comunicando a interposição de Recurso Especial suspendo a ação por 100 (cem) dias. Após passados referido prazo, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 29 de abril de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 22:19

Conclusos para decisão

26/04/2022, 21:20

Juntada de petição

02/03/2022, 09:38

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 11:24

Juntada de petição

14/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802392-96.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. O presente processo estava suspenso e foi reativado pela Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD, conforme orientação contida no Ofício OFC-DRPOSTF - 1092021, de 03 de agosto de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça e Comissão Geral de Precedentes. Dando prosseguimento ao feito e em atenção aos Princípios do Contraditório e da Vedação da Decisão Surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o feito e requererem o que entenderem de direito, de acordo com a fase processual em que o processo se encontrava, quando do seu sobrestamento. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 13 de agosto de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Juntada de petição

28/06/2021, 13:50

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:26

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:24

Juntada de petição

31/05/2021, 16:19

Juntada de petição

03/05/2021, 08:07

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:15

Juntada de termo

18/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:44

Juntada de termo

15/03/2021, 09:41

Juntada de petição

05/02/2021, 10:58

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:10

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:21

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:21

Juntada de petição

11/09/2020, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:51

Conclusos para decisão

12/08/2020, 12:44

Juntada de petição

06/08/2020, 17:43

Juntada de petição

06/08/2020, 17:29

Juntada de petição

14/07/2020, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:36

Conclusos para despacho

20/01/2020, 07:53

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2019, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 09:58

Juntada de petição

12/11/2018, 18:22

Conclusos para decisão

09/11/2018, 10:24

Juntada de contra-razões

07/11/2018, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:53

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

30/10/2018, 08:45

Juntada de petição

24/10/2018, 16:41

Juntada de petição

24/10/2018, 15:23

Juntada de petição

16/10/2018, 11:23

Juntada de petição

10/10/2018, 18:34

Juntada de diligência

20/09/2018, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 16:53

Expedição de Mandado

19/09/2018, 11:13

Juntada de Ofício

19/09/2018, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 11:10

Conclusos para decisão

14/09/2018, 10:46

Juntada de petição

06/09/2018, 16:24

Juntada de petição

31/08/2018, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2018, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

29/08/2018, 11:17

Recebidos os autos

28/08/2018, 11:36

Juntada de Petição (outras)

17/08/2018, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

14/07/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:46

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 16:06

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:21

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica

30/03/2017, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2017, 11:46

Conclusos para decisão

25/01/2017, 09:48

Juntada de Petição de contra-razões

09/01/2017, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2016, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2016, 13:24

Julgado procedente o pedido

31/08/2016, 10:38

Conclusos para julgamento

31/08/2016, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 17:52

Juntada de Petição de contestação

29/05/2016, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica

17/03/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 08:44

Conclusos para despacho

05/01/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

21/12/2015, 16:44

Despacho

•29/04/2022, 22:19

Despacho

•13/08/2021, 19:20

Despacho

•07/06/2021, 20:26

Despacho

•20/04/2021, 20:15

Despacho

•21/09/2020, 15:10

Despacho

•13/08/2020, 14:51

Despacho

•03/07/2020, 12:36

Despacho

•19/11/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 08:45

Despacho

•17/09/2018, 11:10

Petição

•31/08/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/11/2023, 08:15

Documento Diverso

•25/07/2022, 14:05

Despacho

•29/04/2022, 22:19

Despacho

•13/08/2021, 19:20

Despacho

•07/06/2021, 20:26

Despacho

•20/04/2021, 20:15

Despacho

•21/09/2020, 15:10

Despacho

•13/08/2020, 14:51

Despacho

•03/07/2020, 12:36

Despacho

•19/11/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 08:45

Despacho

•17/09/2018, 11:10

Petição

•31/08/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:17

Acórdão (expediente)

•25/05/2018, 12:54

Acórdão

•18/05/2018, 13:41

Despacho

•30/11/2017, 14:57

Despacho

•27/06/2017, 09:46

Decisão

•25/01/2017, 11:46

Sentença

•31/08/2016, 10:38

Despacho

•26/02/2016, 08:44