Cumprimento de sentença 0800802-14.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

12/05/2026, 09:14

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:01

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:13

Processo Reativado

08/05/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 07:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:42

Juntada de Certidão

13/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:04

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:04

Todas as movimentações(80)

Juntada de Alvará

12/05/2026, 09:14

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:01

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:13

Processo Reativado

08/05/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 07:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:42

Juntada de Certidão

13/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:04

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:34

Juntada de diligência

02/03/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

04/12/2022, 10:44

Juntada de Mandado

30/11/2022, 18:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:17

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:15

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2022, 13:35

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800802-14.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento n.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - PI3879, BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA - PI10585 DEMANDADO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCELO MARTINS DA SILVA - PI10383 De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS, fica V. Sª, ou empresa regularmente INTIMADO(A) do bloqueio on line efetivado através do BACENJUD e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as providências previstas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena de transferência e liberação em favor do credor, na forma dos parágrafos seguintes do mesmo dispositivo.

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 09:19

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:31

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:27

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800802-14.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - OAB/PI3879, BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA - OAB/PI10585 DEMANDADO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCELO MARTINS DA SILVA - OAB/PI10383 DESTINATÁRIO: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ Rua Vitorino D'Assunção, 2279, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65630-020 A(o)(s) Terça-feira, 09 de Agosto de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0800802-14.2018.8.10.0152 DEMANDANTE: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ DEMANDADO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA DESPACHO "Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, incluída a pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se." Timon/MA, 5 de agosto de 2022 Juiz Josemilton Silva Barros Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800802-14.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - OAB/PI3879, BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA - PI10585 DEMANDADO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCELO MARTINS DA SILVA -OAB/ PI10383 DESTINATÁRIO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA Rua João Pereira de Andrade, 374, Santo Antônio, TIMON - MA - CEP: 65630-450 A(o)(s) Terça-feira, 09 de Agosto de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800802-14.2018.8.10.0152 DEMANDANTE: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ DEMANDADO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA DESPACHO "Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença, incluída a pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se." Timon/MA, 5 de agosto de 2022 Juiz Josemilton Silva Barros Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:52

Processo Desarquivado

08/07/2022, 17:51

Juntada de petição

28/06/2022, 15:06

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2022

08/03/2022, 15:15

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800802-14.2018.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: NARCISO SEGUNDO LINHARES DINIZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - PI3879 DEMANDADO: ANTONELLA DA COSTA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCELO MARTINS DA SILVA - PI10383 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 49580107) em que o embargante requer que o comando sentencial seja aperfeiçoado, de modo a constar R$ 5.555,44 (cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), que é a compensação entre R$ 8.555,44 (oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referentes ao IPTU, CEMAR e alugueis em atraso, e os R$ 3.000,00 (três mil reais) já pagos. O embargado se manifestou no ID 53722161. Percebe-se dos embargos de declaração que o embargante pretende discutir a “justiça” da sentença de extinção (erro in judicando). Não aponta defeito interno da sentença (erro in procedendo), como contradição ou omissão. Para o que deseja o embargante, o remédio processual é o recurso inominado. A sentença julgou PARCIALMENTE procedentes os pedidos autorais, chegando ao montante devido pelo embargado de R$ 3.844,43, pelo seguinte motivo: “considerando que o autor juntou notas fiscais no valor total de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tal valor deverá ser acrescido no débito remanescente de R$ 3.014,43 (três mil e quatorze reais e quarenta e três centavos), devendo a demandada pagar R$ 3.844,43 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) ao autor da ação”. Ante o exposto, como o embargante não aponta claramente qual a omissão ou contradição na sentença, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Como se trata de interrupção do prazo processual para recurso, deve o mesmo ser reiniciado na íntegra. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Timon-MA,07 de fevereiro de 2022. Juiz Josemilton Silva Barros Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 12:26

Outras Decisões

09/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/10/2021, 23:51

Decorrido prazo de ANTONELLA DA COSTA CUNHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:23

Juntada de petição

01/10/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:29

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:02

Juntada de Certidão

21/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de ANTONELLA DA COSTA CUNHA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de ANTONELLA DA COSTA CUNHA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Juntada de embargos de declaração

23/07/2021, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 12:13

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

02/07/2021, 11:51

Juntada de Certidão

24/08/2020, 12:37

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/02/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

06/02/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 19:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/01/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

29/01/2019, 17:13

Audiência instrução e julgamento designada para 01/02/2019 09:00.

29/01/2019, 17:09

Juntada de petição

28/01/2019, 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/12/2018 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

19/12/2018, 16:47

Audiência instrução e julgamento designada para 29/01/2019 17:00.

19/12/2018, 16:43

Juntada de Certidão

25/10/2018, 09:59

Audiência instrução e julgamento redesignada para 19/12/2018 16:30.

25/10/2018, 09:49

Juntada de contestação

24/10/2018, 15:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/07/2018 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

18/07/2018, 16:14

Audiência instrução e julgamento designada para 25/10/2018 10:00.

18/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2018, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 08:56

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 15:45

Audiência conciliação designada para 18/07/2018 15:40.

28/05/2018, 15:45

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 07:21

Despacho

•18/05/2023, 08:46

Despacho

•08/08/2022, 11:24

Decisão

•09/02/2022, 14:41

Despacho

•28/09/2021, 15:29

Sentença

•02/07/2021, 11:51

Ata da Audiência

•06/02/2019, 19:14

Documento Diverso

•28/01/2019, 15:46

Documento Diverso

•28/01/2019, 15:46