Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800401-35.2020.8.10.0058 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800401-35.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 08:17

Juntada de petição

01/07/2022, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 14:40

Juntada de petição

15/06/2022, 22:24

Recebidos os autos

15/06/2022, 07:54

Juntada de petição

15/06/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INÁCIO LOIOLA RIBEIRO e outro ADVOGADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSÊCA OAB/MA nº 12.021 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ESCALONAMENTO VERTICAL DE MILITARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE - NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. Cumprimento individual de sentença proferida no bojo da ação coletiva nº 8131/2000 proposta pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMMA em face do Estado do Maranhão. II. Escalonamento vertical de militares. III. Na singularidade do caso, ausentes os requisitos legais a viabilizar a pretensão executiva do apelante, devendo ser ratificada a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, ante a ausência dos pressupostos processuais necessários para regular processamento da demanda executiva, em especial pela ausência de liquidez do título. IV. Sentença mantida. V. Apelação conhecida e desprovida. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO ENTRE 09 A 16.05.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800401-35.2020.8.10.0058 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª. Sâmara Ascar Sauaia. Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no período entre 09 a 16 de maio de 2022. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INÁCIO LOIOLA RIBEIRO ADVOGADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSÊCA OAB/MA nº 12.021 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer e concedida a justiça gratuita ao apelante, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800401-35.2020.8.10.0058 recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de janeiro de 2022. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2022, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2021, 15:58

Juntada de Certidão

26/05/2021, 06:58

Juntada de contrarrazões

25/05/2021, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 09:07

Juntada de

27/04/2021, 09:06

Juntada de

27/04/2021, 06:32

Documentos

Acórdão (expediente)

•20/05/2022, 11:53

Acórdão

•20/05/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INÁCIO LOIOLA RIBEIRO e outro ADVOGADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSÊCA OAB/MA nº 12.021 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ESCALONAMENTO VERTICAL DE MILITARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE - NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. Cumprimento individual de sentença proferida no bojo da ação coletiva nº 8131/2000 proposta pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMMA em face do Estado do Maranhão. II. Escalonamento vertical de militares. III. Na singularidade do caso, ausentes os requisitos legais a viabilizar a pretensão executiva do apelante, devendo ser ratificada a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, ante a ausência dos pressupostos processuais necessários para regular processamento da demanda executiva, em especial pela ausência de liquidez do título. IV. Sentença mantida. V. Apelação conhecida e desprovida. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO ENTRE 09 A 16.05.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800401-35.2020.8.10.0058 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª. Sâmara Ascar Sauaia. Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no período entre 09 a 16 de maio de 2022. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

23/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de

Juntada de

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