Cumprimento de sentença 0800105-83.2022.8.10.0109 - TJMA

Juntada de petição

10/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:33

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:12

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:17

Juntada de termo de juntada

09/09/2022, 15:16

Juntada de Alvará

05/09/2022, 08:52

Juntada de petição

02/09/2022, 15:02

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CAMPELO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800105-83.2022.8.10.0109 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020920112187900000056765215 Inicial tarifa Petição 22020920112192700000056765216 procuracao Procuração 22020920112198200000056765217 documentos pessoais Documento de Identificação 22020920112204300000056765218 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22020920112212700000056765219 extratt Ficha Financeira 22020920112219800000056765220 Despacho Despacho 22021010035791900000056781295 Citação Citação 22021010035791900000056781295 Intimação Intimação 22021012575136300000056811528 HABILITACAO Petição 22021801441439000000057324774 peticao2200104908 Petição 22021801441443500000057324776 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Procuração 22021801441448100000057324778 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Procuração 22021801441456300000057324780 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Procuração 22021801441464600000057324782 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Procuração 22021801441473100000057324784 Contestação Contestação 22042216485803600000061095069 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Procuração 22042216485818000000061095076 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Procuração 22042216485828600000061095078 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Procuração 22042216485837600000061095086 contestacao2200104908 Petição 22042216485808100000061095075 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Procuração 22042216485846800000061095090 Petição Petição 22042717262895300000061393633 -CARTA DE PREPOSICAO e SUBSTABELECIMENTO-BANCO BRADESCO-NW--PA Ato de nomeação 22042717262901700000061393634 Protocolo Protocolo 22042809123342000000061421535 extratos - maria campelo Ficha Financeira 22042809123347600000061421538 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22042812104367200000061425100 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051608362320700000062608728 Certidão Certidão 22051608365176200000062608729 Petição Petição 22052420084000700000063294564 Cumprimento de Sentenca - Maria Campelo Petição 22052420084005600000063294572 Calculo D. Material - Maria Campelo Documento Diverso 22052420084012400000063294575 Calculo D. Moral - Maria Campelo Documento Diverso 22052420084018400000063294574 Despacho Despacho 22052711501111500000063519624 Intimação Intimação 22052711501111500000063519624 Intimação Intimação 22052711501111500000063519624 Certidão Certidão 22062809412612500000065640340 Despacho Despacho 22062816461252800000065698464 Intimação Intimação 22062816461252800000065698464 Petição Petição 22063020024729200000065877688 CUMP SENT-220010490844075642 Petição 22063020024734300000065877689 Despacho Despacho 22070609591163100000066203981 Alvará Alvará 22070612271543700000066218170 Petição Petição 22071316360222300000066747559 Despacho Despacho 22071511015578900000066888679 Intimação Intimação 22071511015578900000066888679 Termo Termo 22072511575928600000067507248 ALVAA PROC.800105-83.2022 Alvará 22072511575934800000067507252 Petição Petição 22080821335636700000068495659 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 23 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:02

Juntada de petição

08/08/2022, 21:33

Juntada de termo

25/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 22:32

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CAMPELO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800105-83.2022.8.10.0109 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020920112187900000056765215 Inicial tarifa Petição 22020920112192700000056765216 procuracao Procuração 22020920112198200000056765217 documentos pessoais Documento de Identificação 22020920112204300000056765218 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22020920112212700000056765219 extratt Ficha Financeira 22020920112219800000056765220 Despacho Despacho 22021010035791900000056781295 Citação Citação 22021010035791900000056781295 Intimação Intimação 22021012575136300000056811528 HABILITACAO Petição 22021801441439000000057324774 peticao2200104908 Petição 22021801441443500000057324776 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Procuração 22021801441448100000057324778 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Procuração 22021801441456300000057324780 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Procuração 22021801441464600000057324782 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Procuração 22021801441473100000057324784 Contestação Contestação 22042216485803600000061095069 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Procuração 22042216485818000000061095076 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Procuração 22042216485828600000061095078 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Procuração 22042216485837600000061095086 contestacao2200104908 Petição 22042216485808100000061095075 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Procuração 22042216485846800000061095090 Petição Petição 22042717262895300000061393633 -CARTA DE PREPOSICAO e SUBSTABELECIMENTO-BANCO BRADESCO-NW--PA Ato de nomeação 22042717262901700000061393634 Protocolo Protocolo 22042809123342000000061421535 extratos - maria campelo Ficha Financeira 22042809123347600000061421538 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22042812104367200000061425100 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051608362320700000062608728 Certidão Certidão 22051608365176200000062608729 Petição Petição 22052420084000700000063294564 Cumprimento de Sentenca - Maria Campelo Petição 22052420084005600000063294572 Calculo D. Material - Maria Campelo Documento Diverso 22052420084012400000063294575 Calculo D. Moral - Maria Campelo Documento Diverso 22052420084018400000063294574 Despacho Despacho 22052711501111500000063519624 Intimação Intimação 22052711501111500000063519624 Intimação Intimação 22052711501111500000063519624 Certidão Certidão 22062809412612500000065640340 Despacho Despacho 22062816461252800000065698464 Intimação Intimação 22062816461252800000065698464 Petição Petição 22063020024729200000065877688 CUMP SENT-220010490844075642 Petição 22063020024734300000065877689 Despacho Despacho 22070609591163100000066203981 Alvará Alvará 22070612271543700000066218170 Petição Petição 22071316360222300000066747559 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 15 de julho de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:25

Juntada de petição

13/07/2022, 16:36

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 19:23

Juntada de Alvará

06/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CAMPELO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800105-83.2022.8.10.0109 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 28 de junho de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição

30/06/2022, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:41

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CAMPELO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RÉU: Procuradoria do Bradesco SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800105-83.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020920112187900000056765215 Inicial tarifa Petição 22020920112192700000056765216 procuracao Procuração 22020920112198200000056765217 documentos pessoais Documento de Identificação 22020920112204300000056765218 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22020920112212700000056765219 extratt Ficha Financeira 22020920112219800000056765220 Despacho Despacho 22021010035791900000056781295 Citação Citação 22021010035791900000056781295 Intimação Intimação 22021012575136300000056811528 HABILITACAO Petição 22021801441439000000057324774 peticao2200104908 Petição 22021801441443500000057324776 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Procuração 22021801441448100000057324778 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Procuração 22021801441456300000057324780 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Procuração 22021801441464600000057324782 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Procuração 22021801441473100000057324784 Contestação Contestação 22042216485803600000061095069 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Procuração 22042216485818000000061095076 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Procuração 22042216485828600000061095078 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Procuração 22042216485837600000061095086 contestacao2200104908 Petição 22042216485808100000061095075 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Procuração 22042216485846800000061095090 Petição Petição 22042717262895300000061393633 -CARTA DE PREPOSICAO e SUBSTABELECIMENTO-BANCO BRADESCO-NW--PA Ato de nomeação 22042717262901700000061393634 Protocolo Protocolo 22042809123342000000061421535 extratos - maria campelo Ficha Financeira 22042809123347600000061421538 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22042812104367200000061425100 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051608362320700000062608728 Certidão Certidão 22051608365176200000062608729 Petição Petição 22052420084000700000063294564 Cumprimento de Sentenca - Maria Campelo Petição 22052420084005600000063294572 Calculo D. Material - Maria Campelo Documento Diverso 22052420084012400000063294575 Calculo D. Moral - Maria Campelo Documento Diverso 22052420084018400000063294574 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 27 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:37

Processo Desarquivado

27/05/2022, 10:37

Juntada de petição

24/05/2022, 20:08

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 13/05/2022

16/05/2022, 08:36

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:10 Vara Única de Paulo Ramos.

28/04/2022, 12:10

Juntada de protocolo

28/04/2022, 09:12

Juntada de petição

27/04/2022, 17:26

Juntada de contestação

22/04/2022, 16:48

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CAMPELO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A RÉU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800105-83.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício. Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2022, às10:10 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada. Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020920112187900000056765215 Inicial tarifa Petição 22020920112192700000056765216 procuracao Procuração 22020920112198200000056765217 documentos pessoais Documento de Identificação 22020920112204300000056765218 comprovante de residencia Comprovante de Endereço 22020920112212700000056765219 extratt Ficha Financeira 22020920112219800000056765220 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 10 de fevereiro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:10 Vara Única de Paulo Ramos.

10/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão

09/02/2022, 20:11

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 20:11

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo de juntada

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.

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