Interdição/Curatela 0801346-90.2021.8.10.0121 - TJMA

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 07/10/2022

08/12/2022, 14:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO em 06/09/2022 23:59.

10/11/2022, 20:25

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Juntada de protocolo

18/10/2022, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 13:15

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edileusa Teixeira de Melo Advogado: Joelsi Frank Costa (OAB/MA 13415) Requerido(a): Maurício Araújo da Silva Advogado: Não informado Audiência: Entrevista do interditando Local: Sala de Audiências do Fórum da Comarca de São Bernardo/MA Data: 19 de julho de 2022 Realizada: Sim Depoimento do(a) Interditante: Não ocorreu Interrogatório do(a) Interditando(a): Não ocorreu Testemunha(s) ouvida(s): Não ocorreu Início: 08h45min Término: 09h Aos 19(dezenove) dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois(2022), à hora e no local designados, onde presente se encontrava a Exmª. Srª. Juíza de Direito, Exmª. Srª. Juíza de Direito, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, Titular desta Comarca, comigo Técnico(a) Judiciário(a), o qual declarou aberta a Audiência de Entrevista, determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as partes e seus respectivos advogados. Feito o pregão, constatou-se a presença do Representante do Ministério Público, a ausência do(a) Requerente, ausência do seu advogado, a ausência do(a) Curatelando, todos acima identificados. Aberta a audiência por videoconferência, a MM. Juíza de Direito não foi possível realizar a entrevista do interditando em razão da sua ausência. Compulsando os autos consta em ID: 71034720, certidão do oficial de justiça onde foi informado pela requerente Edileusa Teixeira de Melo, que não possui mais interesse no feito haja vista que o requerido não está mais sob seus cuidados. Em ato contínuo o Ministério publico fez objeção, bem como a advogada dativa. Em seguida a MMª. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: “I – Relatório. Edileusa Teixeira de Melo ajuizou Ação de Curatela em face de Maurício Araújo da Silva, a requerente é tia por afinidade do interditando, casada com seu tio-avô, cuidando dos seus interesses individuais e financeiros. Atribuiu(íram) à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Juntou(aram) os documentos. O Ministério Público se manifestou pela extinção e arquivamento da ação, em razão da perda do objeto. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação quanto verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Assim sendo, não há óbice ao acolhimento do pedido e da extinção da ação. III – Dispositivo. Ante ao exposto, nos termos dos artigos 158, Parágrafo Único e 485, VI do Código de Processo Civil, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Comarca de São Bernardo/MA Juíza de Direito: Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Processo n.º: 0801346-90.2021.8.10.0121 Ação: Curatela Intime-se os ausentes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias". Nada mais havendo a consignar, mandou que encerrasse a presente audiência que lida e achada conforme, vai por todos assinado. Eu, ____, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza da comarca de São Bernardo MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Juntada de Ofício

14/09/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 DEMANDADO(S): MAURICIO ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO - MA18878 SENTENÇA I – Relatório: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela advogada dativa nomeada nos autos, em face da sentença prolatada, ao fundamento de que esta possui omissão e contradição no que tange à fixação dos seus honorários e ao relatar que houve objeção por parte da advogada dativa. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação: A teor do que dispõe o art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26.08.2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16.05.2011), (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1339127/RJ (2010/0150122-6), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 06.10.2011, unânime, DJe 18.10.2011).” A Embargante sustenta que ocorreu omissão na sentença, na medida em que deixou de fixar honorários advocatícios em seu favor. Alega, ainda, que ocorreu contradição, pois não apresentou objeção ao pedido de desistência formulado pela parte autora. Acerca da omissão apontada, tenho que assiste razão à embargante, razão pela qual conheço dos Embargos de Declaração, por estarem presentes todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e arbitrar, em favor da advogada nomeada para oficiar em defesa do representado, Dra. Ana Cláudia Coelho Santos de Melo (OAB/MA 18.878), ora embargante, honorários advocatícios no valor de R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais), na forma da tabela da OAB/MA, que deverão ser pagos pelo Estado do Maranhão, considerando ainda a inexistência de núcleo da Defensoria Pública na Comarca de São Bernardo/MA. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Acerca da contradição apontada, retifico a ata de audiência para constar que “o Ministério Público não fez objeção, bem como a advogada dativa”. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CURATELA (12234) PROCESSO Nº 0801346-90.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): EDILEUSA TEIXEIRA DE MELO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:19

Juntada de embargos de declaração

22/07/2022, 11:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/07/2022, 16:15

Audiência De interrogatório realizada para 19/07/2022 08:45 Vara Única de São Bernardo.

21/07/2022, 16:15

Juntada de petição

21/07/2022, 10:38

Juntada de diligência

08/07/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:07

Juntada de diligência

01/07/2022, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 10:53

Juntada de petição

02/06/2022, 17:49

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 DEMANDADO(S): MAURICIO ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO - MA18878 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CURATELA (12234) PROCESSO Nº 0801346-90.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): EDILEUSA TEIXEIRA DE MELO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Designo para o dia 19.07.2022, às 08:45 horas, a realização de audiência, através do sistema de videoconferência, a fim de que seja interrogado o interditando, nos moldes do art. 751 do CPC. Considerando as informações prestadas em certidão de ID. 59959057, nomeio com curadora especial, para patrocínio da defesa dos interesses do interditando, a Dra. Ana Cláudia Coelho Santos de Melo (OAB/MA nº 18.878), que deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo legal. Oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado acerca da presente nomeação. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da realização da audiência. Intime-se a advogada nomeada para cumprir o referido múnus. Intime-se a parte autora, através de seu advogado. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Reitere-se o ofício de ID. 58424859, devendo ser entregue pessoalmente ao Secretário(a) de Assistência Social do Município de Santana do Maranhão (MA). Deve constar no ofício que o descumprimento da ordem judicial configura o crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal. Cumpra-se. Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

18/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 11:26

Juntada de Ofício

17/05/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 11:02

Audiência De interrogatório designada para 19/07/2022 08:45 Vara Única de São Bernardo.

17/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:12

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de EDILEUSA TEIXEIRA DE MELO em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 22:46

Audiência De interrogatório não-realizada para 24/02/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

07/03/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

02/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO BERNARDO - MA em 27/01/2022 23:59.

27/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:31

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 09:57

Juntada de diligência

11/02/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 Réu (s): MAURICIO ARAUJO DA SILVA TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOELSI FRANK COSTA - MA13415, nos autos de CURATELA (12234) n.º 0801346-90.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 60594888. Do que, para constar, lavro este termo. Link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados: dia 24.02.2022 às 10h:15min, através do sistema de videoconferência, no Fórum local. São Bernardo - MA, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. MAYARA FERNANDA DO NASCIMENTO SALLES Servidor(a) da Justiça MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0801346-90.2021.8.10.0121 Ação: CURATELA (12234) Autor (es): EDILEUSA TEIXEIRA DE MELO Advogado/Autoridade do(a)

11/02/2022, 00:00

Juntada de petição criminal

10/02/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 13:03

Audiência De interrogatório redesignada para 24/02/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

10/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 15:06

Juntada de diligência

31/01/2022, 15:06

Juntada de petição

28/01/2022, 23:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 11:15

Juntada de diligência

14/01/2022, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 14:06

Juntada de Ofício

17/12/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 13:50

Audiência De interrogatório designada para 11/02/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

17/12/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:04

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:02

—

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 08/09/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Juntada de Ofício

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2022.

Todas as movimentações(85)