Procedimento Comum Cível 0801305-87.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SHYRLEIDE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES

OAB/MA 9129·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 11/02/2022

28/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SHYRLEIDE RAMOS DA SILVA Adv.: Leila Benvinda Chagas Rodrigues (OAB/MA 9.129) Réu: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Raf Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801305-87.2017.8.10.0049 Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade Contratual e Danos Morais

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 21:30

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 09:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 17/07/2021 11:23.

07/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 17/07/2021 11:23.

07/08/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 23/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 11/02/2022

28/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 09:24

Despacho

•02/08/2021, 10:21

29/01/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SHYRLEIDE RAMOS DA SILVA Adv.: Leila Benvinda Chagas Rodrigues (OAB/MA 9.129) Réu: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Raf Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801305-87.2017.8.10.0049 Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade Contratual e Danos Morais

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 21:30

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 09:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 17/07/2021 11:23.

07/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 17/07/2021 11:23.

07/08/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 23/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Conclusos para decisão

26/07/2021, 09:31

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 12:37

Juntada de petição

22/07/2021, 23:22

Juntada de petição

21/07/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:23

Juntada de diligência

15/07/2021, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 16:53

Juntada de Certidão

14/07/2021, 16:52

Juntada de protocolo

14/07/2021, 16:45

Mandado devolvido dependência

12/05/2021, 11:50

Juntada de diligência

12/05/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:45

Juntada de Certidão

19/03/2021, 15:45

Juntada de diligência

22/09/2020, 06:41

Mandado devolvido dependência

03/09/2020, 12:05

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:12

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:55

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:31

Juntada de petição

11/07/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 15:14

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:40

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:23

Conclusos para despacho

13/08/2018, 08:58

Juntada de Certidão

13/08/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica

21/05/2018, 10:39

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica

17/04/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:43

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2017 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

11/04/2018, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 16:15

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 15:39

Juntada de protocolo

26/03/2018, 11:43

Juntada de Petição de protocolo

26/03/2018, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 07:37

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:09

Decorrido prazo de SHYRLEIDE RAMOS DA SILVA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:09

Juntada de Certidão

06/03/2018, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2018, 13:55

Expedição de Mandado

05/03/2018, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 14:56

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:03

Juntada de Certidão

20/02/2018, 09:51

Juntada de Certidão

02/02/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2018, 08:52

Juntada de Certidão

16/01/2018, 08:51

Audiência conciliação cancelada para 30/01/2018 14:30.

16/01/2018, 08:48

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 14:30.

14/12/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 09:32

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:48

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 16:30.

10/10/2017, 11:52

Concedida em parte a Medida Liminar

27/09/2017, 12:47

Conclusos para decisão

16/09/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

16/09/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:52

Despacho

•23/03/2021, 11:51

Despacho

•26/03/2020, 16:12

Despacho

•21/08/2019, 10:55

Despacho

•10/07/2019, 15:14

Despacho

•22/03/2019, 16:23

Despacho

•03/08/2018, 16:14

Despacho

•11/04/2018, 15:43

Despacho

•20/02/2018, 14:56

Despacho

•18/01/2018, 14:34

Despacho

•05/12/2017, 09:32

Decisão

•27/09/2017, 12:47