Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800070-26.2022.8.10.0109 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800070-26.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:04

Transitado em Julgado em 27/04/2022

04/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de RAYENNE DALFRAN FERNANDES em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:25

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINETE BARROS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAYENNE DALFRAN FERNANDES - MA11580 RÉU: FRANCISCO PONCIANO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800070-26.2022.8.10.0109 (OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)) Trata-se de ação de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) proposta por VALDINETE BARROS SOUZA em desfavor de FRANCISCO PONCIANO. Despacho proferido no ID 59983569, determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial promovendo a regularização de sua representação processual mediante a juntada aos autos de instrumento procuratório atualizado que atenda as formalidades legais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Certidão informando o decurso do prazo sem manifestação (ID 63352142). Vieram os autos conclusos. É o relatório, no que essencial. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, consta certificado que, após a intimação, a parte autora não promoveu a diligência que lhe competia, juntando aos autos documento essencial (art. 320 do CPC). III – DISPOSITIVO Diante do exposto, não tendo a parte requerente promovido a emenda da inicial em prazo hábil, embora devidamente intimada para tal, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 321, § 1º, c/c. art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas suspensas em razão da gratuidade da justiça e sem honorários em razão da ausência de integração da parte passiva à relação processual. Publique-se. Registre-se e Intime-se, via sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:44

Indeferida a petição inicial

28/03/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de RAYENNE DALFRAN FERNANDES em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:25

Publicado Intimação em 14/02/2022.

22/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

22/02/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº. 0800070-26.2022.8.10.0109 D E S P A C H O Com supedâneo nos artigos 76[1][1] e 321[2][2], ambos do NCPC/2015, determino que a Secretaria Judicial proceda à intimação da PARTE REQUERENTE, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, pelo que deverá promover a regularização de sua representação processual mediante a juntada aos autos de instrumento procuratório atualizado que atenda as formalidades legais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do § 1º do art. 76[3][3] e do parágrafo único do art. 321[4][4] c/c. art. 487, I[5][5], todos do NCPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito [1][1] Art. 76, CPC. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. [2][2] Art. 321, CPC. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. [3][3] Art. 76, CPC. (…). § 1º. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor; [4][4] Art. 321, CPC. (…). Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [5][5] Art. 485, CPC. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial;

11/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 14:37

Despacho

•01/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDINETE BARROS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAYENNE DALFRAN FERNANDES - MA11580 RÉU: FRANCISCO PONCIANO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800070-26.2022.8.10.0109 (OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)) Trata-se de ação de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) proposta por VALDINETE BARROS SOUZA em desfavor de FRANCISCO PONCIANO. Despacho proferido no ID 59983569, determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial promovendo a regularização de sua representação processual mediante a juntada aos autos de instrumento procuratório atualizado que atenda as formalidades legais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Certidão informando o decurso do prazo sem manifestação (ID 63352142). Vieram os autos conclusos. É o relatório, no que essencial. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, consta certificado que, após a intimação, a parte autora não promoveu a diligência que lhe competia, juntando aos autos documento essencial (art. 320 do CPC). III – DISPOSITIVO Diante do exposto, não tendo a parte requerente promovido a emenda da inicial em prazo hábil, embora devidamente intimada para tal, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 321, § 1º, c/c. art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas suspensas em razão da gratuidade da justiça e sem honorários em razão da ausência de integração da parte passiva à relação processual. Publique-se. Registre-se e Intime-se, via sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paulo Ramos/MA, data do sistema. [assinado eletronicamente] Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2022

Decorrido prazo de RAYENNE DALFRAN FERNANDES em 26/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAYENNE DALFRAN FERNANDES em 10/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Todas as movimentações(19)