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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 12.804,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 25/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(30)