Interdição/Curatela 0802796-83.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:04

Juntada de malote digital

27/05/2024, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/05/2024

27/05/2024, 13:46

Juntada de Ofício

17/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:20

Juntada de termo

15/05/2024, 13:21

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:04

Juntada de malote digital

27/05/2024, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/05/2024

27/05/2024, 13:46

Juntada de Ofício

17/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:20

Juntada de termo

15/05/2024, 13:21

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:21

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:46

Juntada de ofício

16/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:34

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/02/2024, 09:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:02

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:32

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/01/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 17:42

Juntada de Ofício

30/01/2024, 11:23

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 17:56

Juntada de Edital

24/01/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 17:30

Juntada de petição

18/01/2024, 16:31

Juntada de petição

19/12/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:52

Juntada de termo

18/12/2023, 13:52

Juntada de petição

18/12/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 15:56

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/12/2023, 15:12

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:11

Expedição de informações pessoalmente.

13/12/2023, 19:02

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:22

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:19

Juntada de diligência

14/11/2023, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:58

Juntada de petição

21/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de FELIPE SOARES NOBREGA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:21

Juntada de petição

04/08/2023, 16:02

Juntada de contestação

31/07/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 17:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:49

Juntada de petição

14/07/2023, 17:20

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 14:07

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 17/04/2023 10:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

09/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 06:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 15:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 15:06

Juntada de petição

12/02/2023, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 11:41

Audiência Entrevista com curatelando designada para 17/04/2023 10:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

09/02/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:08

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA PINTO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 09:05

Juntada de petição

07/07/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MA8007 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Aberta a audiência e considerando que o requerente não compareceu e pelo teor da certidão de ID 64972149 não teve o endereço indicado localizado, a MMa. Juíza determinou a intimação do requerente através de seu advogado para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e em caso positivo, complementar o endereço informado nos autos fim de viabilizar a intimação/citação necessárias no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Em seguida a MMa. Juíza declarou encerrada a audiência e lavrou o presente termo que vai assinado digitalmente. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Família de Imperatriz-MA Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0802796-83.2022.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Levantamento, Nomeação] CURATELA (12234) Advogado/Autoridade do(a)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:29

Juntada de petição

03/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:21

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 30/06/2022 09:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

30/06/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 09:31

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MA8007 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Intimação da expedição de Termo de Curatela Provisório. Imperatriz-Ma, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. LETICIA SILVA CUNHA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0802796-83.2022.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Levantamento, Nomeação] CURATELA (12234) Advogado/Autoridade do(a)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 08:59

Audiência Entrevista com curatelando designada para 30/06/2022 09:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

09/03/2022, 08:58

Juntada de diligência

11/02/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 11:27

Juntada de petição

11/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO MOREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MA8007 REQUERIDO: PAULO MOREIRA PINTO ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DECISÃO Da análise dos autos, observo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser deferido, uma vez que a parte autora afirma ser hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060/50, presunção que admito como verdadeira pelo contexto dos autos. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0802796-83.2022.8.10.0040 Designo audiência de entrevista do(a) interditando(a) para o dia 30/06/2022 às 09:00 horas a realizar-se na sala de audiências virtual desta Vara, a ser acessada através do Sistema WebConferência no site www.tjma.jus.br por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/varafam3itzs2 (instruções abaixo) devendo as partes e seus respectivos advogados comparecerem ao ato. Diante da documentação acostada e dos fatos narrados, percebe-se fortes indícios de debilidade mental do curatelando, circunstância que autoriza a concessão da liminar postulada. Sendo assim, presentes os requisitos da medida, quais sejam fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo ao requerente, LIMINARMENTE, a curatela provisória mediante termo nos autos (art. 749, parágrafo único do CPC/2015). Cite-se o requerida, constando do mandado que o(a) mesmo(a) tem o prazo de quinze dias para impugnar o pedido, a contar da data da audiência, através de advogado. Não constituído advogado pelo requerido no prazo supra, nomeio como curador especial Defensor Público a ser indicado pela Defensoria Pública do Maranhão (art. 752, §2º c/c art. 72, parágrafo único do CPC/2015), o qual deverá ser intimado acerca do encargo. Intimações necessárias. Cumpra-se. Notifique-se o Ministério Público. Imperatriz-MA, 09/02/2022. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Família de Imperatriz-MA PASSO A PASSO DE ACESSO A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA: 1.Digite o link de acesso no seu navegador (preferência Google Chrome): https://vc.tjma.jus.br/varafam3itzs2 2. No campo “USUÁRIO” digite seu nome – “fulano de tal”; 3. No campo “SENHA” digite: tjma1234 1. 4. Aguarde aparecer a mensagem: “aguardando liberação de acesso pelo moderador” 1. 5. Caso apareça a tela apenas com o brasão da justiça, significa que deu erro, por favor, refaça o passo a passo.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 12:22

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 08:50

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/05/2023, 15:29

Despacho

•08/02/2023, 15:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/06/2022, 09:21

Decisão

•10/02/2022, 12:22