Cumprimento de sentença 0823959-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 52.380,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:34

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 08:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:07

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:34

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 08:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:48

Realizado cálculo de custas

16/11/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

16/11/2022, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 09:15

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 27/10/2022

04/11/2022, 11:24

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823959-52.2016.8.10.0001. AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REU: PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo ITAU SEGUROS S/A, em face de PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS, ambos qualificados nos autos. Conforme ID 71627124, a parte autora peticionou requerendo a desistência do feito, informando que foi firmado acordo na via extrajudicial entre as partes. É o relatório. DECIDO. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteado antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva. No presente processo, como o requerido ainda não foi citado, não é necessário que se conceda a ele oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição. Assim, como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do Diploma Processual Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Caso tenham sido expedidos ofícios ao Detran/Ma, a Polícia Militar, PRF ao RENAJUD, e ao SPC/SERASA, promova-se a comunicação acerca desta decisão, anunciando que qualquer restrição porventura existente sobre o bem, que esteja relacionada a este processo, deve ser retirada. Custas, porventura existentes, a cargo do desistente. P.R.I e Arquive-se oportunamente. Serve como mandado/carta de citação e/ou intimação. São Luís (MA), na data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:35

Extinto o processo por desistência

28/09/2022, 19:10

Juntada de petição

18/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:35

Juntada de petição

15/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:17

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823959-52.2016.8.10.0001. AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REU: PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. São Luís, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823959-52.2016.8.10.0001. AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A REU: PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. São Luís, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 15:21

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:30

Juntada de petição

11/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:20

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823959-52.2016.8.10.0001. AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 REU: PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora requer pesquisas aos sistemas de apoio ao judiciário, visando a localização de endereço em nome do réu para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação. Ocorre que, conforme a Lei nº 10.590/2017, que acrescenta itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexas à Lei nº 9.109/09, que dispõe sobre custas e emolumentos, acrescentou a cobrança de valores pela prestação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos e análogas, assim como as requeridas via correio eletrônico. Nesses termos, para a realização das diligências solicitadas na petição retro, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa relativa para cada uma das consultas requeridas, conforme previsto na Lei nº 10.590/2017, sob pena de extinção. Após a conferência do recolhimento das taxas, determino a realização de pesquisa pleiteada pelo autor, através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD a fim de localizar o endereço atual da parte requerida. Acaso tenha êxito as pesquisas para localização do endereço, proceda a Secretaria com a renovação do mandado para os fins a que se destina. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:11

Juntada de petição

01/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:31

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 05:03

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:20

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 13:08

Juntada de petição

18/10/2021, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:55

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:51

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:38

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:33

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

28/09/2021, 18:32

Juntada de diligência

03/12/2020, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 09:12

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2020, 18:19

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:24

Juntada de Certidão

25/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:50

Expedição de informações pessoalmente.

29/10/2020, 16:59

Juntada de Certidão

29/10/2020, 16:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:14

Expedição de informações pessoalmente.

19/10/2020, 12:10

Juntada de Ofício

16/10/2020, 18:59

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 11:07

Juntada de Carta ou Mandado

04/07/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:35

Juntada de petição

03/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:50

Juntada de Certidão

21/11/2019, 14:49

Juntada de petição

19/11/2019, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 16:29

Juntada de Ato ordinatório

12/11/2019, 16:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 10/10/2019 12:59:34.

13/10/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 12:59

Juntada de diligência

08/10/2019, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 06:59

Juntada de diligência

08/10/2019, 06:59

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 11:31

Juntada de Ofício

07/10/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 09:56

Conclusos para decisão

20/09/2019, 15:56

Juntada de petição

20/09/2019, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 13:26

Concedida a Medida Liminar

28/08/2019, 11:05

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:46

Juntada de certidão

11/05/2018, 10:46

Decorrido prazo de PATREZZE SERGIO DA SILVA RAMOS em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018, 16:58

Expedição de Mandado

02/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 16:13

Conclusos para decisão

13/10/2017, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 11:19

Conclusos para decisão

02/06/2016, 14:31

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:14

Sentença

•28/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:21

Despacho

•17/01/2022, 19:31

Despacho

•13/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:33

Decisão

•25/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:52

Despacho

•08/06/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 09:56

Decisão

•28/08/2019, 11:05

Despacho

•29/01/2018, 16:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:14

Sentença

•28/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:21

Despacho

•17/01/2022, 19:31

Despacho

•13/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:33

Decisão

•25/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:52

Despacho

•08/06/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:28

Despacho

•27/09/2019, 09:56

Decisão

•28/08/2019, 11:05

Despacho

•29/01/2018, 16:13

Despacho

•01/06/2017, 11:33