Agravo em Recurso Especial 0000058-80.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALBINO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MA 24154·CPF·Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ALBINO DIAS DA SILVA

28/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/12/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 21:00