Execução Fiscal 0000552-28.2012.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 6698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 19:53

Despacho

•13/09/2025, 03:59

27/04/2026, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 03:59

Juntada de Certidão

11/06/2025, 02:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:37

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:36

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:19

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:51

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 11:15

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000552-28.2012.8.10.0086. EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG 3 para o Sistema Processual Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG 3. O referido é verdade e dou fé. Esperantinópolis-MA, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. ELAINE LIMA CRUZ UCHOA Secretária Judicial Intimação -

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:47

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/04/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA PABLO FONSECA DE MELO ( OAB 11830-PI ) PROCESSO N. 552-28.2012.8.10.0086 (5562012) EXEQUENTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000552-28.2012.8.10.0086 (5562012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. Diante da informação de parcelamento (fl.46), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a satisfação ou não de seu crédito, sob pena de arquivamento. Após, retornem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), 09 de fevereiro de 2022. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito - Resp: 199588

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA PABLO FONSECA DE MELO ( OAB 11830-PI ) PROCESSO N. 552-28.2012.8.10.0086 (5562012) EXEQUENTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000552-28.2012.8.10.0086 (5562012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. Diante da informação de parcelamento (fl.46), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a satisfação ou não de seu crédito, sob pena de arquivamento. Após, retornem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), 09 de fevereiro de 2022. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito - Resp: 199588

11/02/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2025, 17:40

Despacho

•29/05/2024, 11:32

Decisão

•28/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:45