Procedimento Comum Cível 0801862-16.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.085,17

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bento 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

REGINALDO MARCAL MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU

OAB/MA 21013·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM

OAB/MA 8693·CPF·Representa: Autor

RIAN CARLOS ALVES PINTO

OAB/MA 24972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:45

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:43

Juntada de despacho

24/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2023, 10:47

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 04:29

Juntada de apelação

21/11/2022, 20:51

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 21:39

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:45

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:43

Juntada de despacho

24/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2023, 10:47

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:46

Documentos

Acórdão (expediente)

•08/08/2024, 12:13

Acórdão

•08/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 04:29

Juntada de apelação

21/11/2022, 20:51

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido

18/10/2022, 15:57

Juntada de petição

20/09/2022, 21:12

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:52

Outras Decisões

11/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:48

Juntada de petição

04/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 18:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REGINALDO MARCAL MENDES Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO BENTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801862-16.2021.8.10.0120 Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista a ausência de CEJUSC. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução. Publique-se. Intimem-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 12:54

Despacho

•01/08/2023, 11:15

Sentença

•18/10/2022, 15:57

Decisão

•11/09/2022, 18:28

Despacho

•19/08/2021, 16:01