Execução Fiscal 0018470-60.2001.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2001

Valor da Causa

R$ 48.352,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LAER VIANA LIMA

OAB/MA 10963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LAZARO E LAZARO LTDA

CNPJ

Reu

IVALTO LAZARO PEREIRA

CPF

Reu

FERNANDO LAZARO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de LAZARO E LAZARO LTDA em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de IVALTO LAZARO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO LAZARO NETO em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:51

Juntada de petição

07/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO LAER VIANA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:26

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:15

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:13

Decorrido prazo de LAZARO E LAZARO LTDA em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de IVALTO LAZARO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:51

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO LAZARO NETO em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:51

Juntada de petição

07/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO LAER VIANA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:26

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:31

Juntada de termo

03/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO LAER VIANA LIMA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:21

Juntada de petição

22/02/2023, 17:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:59

Juntada de termo

10/01/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 13:58

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:33

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:35

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:35

Juntada de volume

28/09/2022, 18:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: LÁZARO E LAZARO LTDA., IVALDO LAZARO PEREIRA, FERNANDO LAZARO NETO ADVOGADO: ANTONIO LAER VIANA LIMA OAB/MA 10963 A Excelentíssima Senhora Ana Lucrecia Bezerra Sodré, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão. Através desta publicação procede a intimação dos advogados acima identificados para que tome ciência e dê cumprimento do inteiro teor do despacho/decisão/sentença "Defiro o pedido de fls. 99/100, cumpra-se em sua integralidade. Após, com ou sem resposta, certifique e 21 Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 18470-60.2001.8.10.0044 NÚMERO ANTIGO: 184702001 DENOMINAÇÃO:Execução Fiscal intime-se o exequente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" "Seja intimado o autor da petição de fls. 90/92 para apresentar o valor atualizado do imóvel (lote 19, quadra 87, Parque Alvorada I)". O que se cumpra nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretária Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 10 de fevereiro de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, matrícula 174037, digitei, conferi e assina de ordem do MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, art. 225, VII do CPC. Daniel Felipe de Melo Brunini Técnico/ Auxiliar Judiciário Resp: 174037

11/02/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•09/01/2025, 16:18

Sentença

•08/01/2025, 11:59

Despacho

•16/01/2024, 15:12

Despacho

•20/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:33