Procedimento Comum Cível 0001759-30.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.434.697,20

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Tutoia

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JURANDY PORTO ROSA

OAB/CE 1421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024

18/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:28

Indeferida a petição inicial

06/09/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:25

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:17

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 20:08

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024

18/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:49

30/01/2024, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:28

Indeferida a petição inicial

06/09/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:25

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:17

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO JURANDY PORTO ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 20:08

Juntada de petição

01/03/2022, 14:50

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de fevereiro de 2022. ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001759-30.2017.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:49

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 10:58