Procedimento Comum Cível 0804222-81.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 59.257,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 30/01/2023

08/02/2023, 13:10

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 03:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 03:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:49

Homologada a Transação

24/11/2022, 17:32

Juntada de petição

23/11/2022, 20:32

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 12:42

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 30/01/2023

08/02/2023, 13:10

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 03:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 03:54

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 17:32

Sentença

•10/10/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 03:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:49

Homologada a Transação

24/11/2022, 17:32

Juntada de petição

23/11/2022, 20:32

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 12:42

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:38

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:38

Juntada de contrarrazões

24/10/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:31

Juntada de embargos de declaração

19/10/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:36

Juntada de petição

18/10/2022, 12:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:26

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:26

Juntada de petição

16/08/2022, 21:57

Juntada de petição

12/08/2022, 16:24

Juntada de petição

11/08/2022, 11:21

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOSE BENEDITO PAIXAO GARCES Réu: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA PAZ - MA20727 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Apresentada resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de julho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804222-81.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:09

Juntada de petição

18/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:21

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 06:03

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 06:02

Juntada de Ofício

09/06/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JOSE BENEDITO PAIXAO GARCES Réu: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA PAZ - MA20727 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "De início, tendo em vista a juntada do laudo pericial, o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica dos valores constantes na conta vinculada ao juízo para a indicada pelo perito. Desta forma, expeça-se ofício ao banco depositário para que seja efetuada a transferência do valor restante de 50% no montante de R$ 2.670,13 ( dois mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos) depositado via DJO e transferido para conta judicial- id 53995817, referente aos honorários periciais, diretamente para a conta bancária indicada pelo perito em id 53894144." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 6 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804222-81.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JOSE BENEDITO PAIXAO GARCES Réu: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA PAZ - MA20727 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "De início, tendo em vista a juntada do laudo pericial, o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica dos valores constantes na conta vinculada ao juízo para a indicada pelo perito. Desta forma, expeça-se ofício ao banco depositário para que seja efetuada a transferência do valor restante de 50% no montante de R$ 2.670,13 ( dois mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos) depositado via DJO e transferido para conta judicial- id 53995817, referente aos honorários periciais, diretamente para a conta bancária indicada pelo perito em id 53894144." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 6 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804222-81.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: JOSE BENEDITO PAIXAO GARCES Réu: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA PAZ - MA20727 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "De início, tendo em vista a juntada do laudo pericial, o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica dos valores constantes na conta vinculada ao juízo para a indicada pelo perito. Desta forma, expeça-se ofício ao banco depositário para que seja efetuada a transferência do valor restante de 50% no montante de R$ 2.670,13 ( dois mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos) depositado via DJO e transferido para conta judicial- id 53995817, referente aos honorários periciais, diretamente para a conta bancária indicada pelo perito em id 53894144." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 6 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804222-81.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:51

Juntada de petição

07/03/2022, 11:19

Juntada de petição

04/03/2022, 14:08

Juntada de petição

04/03/2022, 09:05

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 17:40

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE BENEDITO PAIXAO GARCES Réu: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA PAZ - MA20727 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação das partes, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado aos autos id 60571760, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 10 de fevereiro de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de fevereiro de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804222-81.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE BENEDITO PAIXAO GARCES Réu: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA PAZ - MA20727 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação das partes, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado aos autos id 60571760, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 10 de fevereiro de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de fevereiro de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804222-81.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:48

Juntada de laudo

09/02/2022, 11:07

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:15

Juntada de petição

03/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:07

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:23

Juntada de Ofício

06/10/2021, 14:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 09:33

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:29

Juntada de petição

05/10/2021, 10:23

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DA PAZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:29

Juntada de petição

14/09/2021, 11:19

Juntada de petição

14/09/2021, 09:38

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DA PAZ em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:21

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:58

Juntada de petição

26/08/2021, 11:10

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:29

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 06:38

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:59

Juntada de Certidão

13/04/2021, 09:58

Juntada de petição

12/04/2021, 09:20

Juntada de petição

31/03/2021, 16:58

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:53

Juntada de petição

24/03/2021, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 10:31

Juntada de petição

22/03/2021, 10:10

Juntada de petição

21/03/2021, 18:02

Juntada de petição

18/03/2021, 15:57

Juntada de petição

16/03/2021, 10:25

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 12:44

Juntada de Certidão

09/03/2021, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2021, 09:19

Juntada de petição

09/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:15

Juntada de Certidão

30/11/2020, 14:14

Juntada de petição

25/11/2020, 19:37

Juntada de petição

25/11/2020, 18:36

Juntada de petição

23/11/2020, 17:53

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 01:06

Juntada de cópia de dje

04/11/2020, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 13:32

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 14:03

Juntada de Certidão

29/10/2020, 14:02

Juntada de petição

14/10/2020, 18:33

Juntada de cópia de dje

05/10/2020, 10:08

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 16:38

Juntada de Certidão

22/09/2020, 16:37

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 16:35

Juntada de Certidão

22/09/2020, 16:30

Juntada de petição

28/08/2020, 22:20

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 11:49

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:58

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2020, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 16:04

Juntada de Carta ou Mandado

13/05/2020, 16:13

Juntada de Carta ou Mandado

13/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:06

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:02

Juntada de Certidão

31/03/2020, 11:02

Juntada de petição

30/03/2020, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 12:37

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:02

Juntada de Certidão

29/11/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 21:52

Despacho

•04/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:29

Despacho

•23/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:31

Decisão

•09/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:38

Despacho

•11/05/2020, 11:06

Despacho

•13/02/2020, 12:37