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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(19)