Cumprimento de sentença 0800723-02.2020.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.311,52

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

14/07/2025, 07:55

Juntada de petição

01/07/2024, 16:21

Juntada de petição

29/06/2024, 08:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:38

Juntada de termo

20/09/2022, 13:22

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

14/07/2025, 07:55

Juntada de petição

01/07/2024, 16:21

Juntada de petição

29/06/2024, 08:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:38

Juntada de termo

20/09/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HILDA MARIA FERREIRA DOS REMÉDIOS ADVOGADO: KARL ALBERT SANTOS DE LIMA - OAB/MA 19.669-A EXECUTADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FARDIN - OAB/SP 103.137 DESPACHO: Processo concluso para providências. Suspenda-se o feito até o retorno da Carta Precatória, conforme já determinado anteriormente (ev. 75353062). Serve este Despacho como Carta/Mandado de Intimação. São Luís – MA, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº.0800723-02.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:59

Juntada de termo

14/09/2022, 12:05

Juntada de Mandado

13/09/2022, 19:13

Juntada de Carta precatória

09/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:27

Juntada de petição

01/09/2022, 22:55

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HILDA MARIA FERREIRA DOS REMÉDIOS ADVOGADO: KARL ALBERT SANTOS DE LIMA - OAB/MA 19.669-A EXECUTADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FARDIN - OAB/SP 103.137 DESPACHO: Carta Precatória devolvida, porém o Executado não foi encontrado. Foi também indicado endereço onde possivelmente este pode ser encontrado. Considerando que foram informados outros estabelecimentos do Executado nos autos, determino a intimação da Exequente para, em 05 (cinco) dias, especificar o estabelecimento onde pretende que a constrição recaia, indicar outros bens à penhora ou, ainda, requerer a expedição de Certidão de Dívida, sob pena de extinção. Serve este Despacho como Carta/Mandado de Intimação. São Luís – MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº.0800723-02.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2022, 14:18

Juntada de termo

22/08/2022, 12:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em CP enviada com finalidade de Penhora para Contagem - MG

20/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:46

Juntada de termo

22/06/2022, 11:50

Juntada de termo

20/05/2022, 09:06

Juntada de Mandado

18/05/2022, 21:34

Juntada de Carta precatória

18/05/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:51

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:39

Juntada de petição

19/04/2022, 21:51

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HILDA MARIA FERREIRA DOS REMÉDIOS ADVOGADO: KARL ALBERT SANTOS DE LIMA - OAB/MA 19.669-A EXECUTADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FARDIN - OAB/SP 103.137 DESPACHO: A Exequente pede que seja determinada a penhora sobre a renda dos estabelecimentos da Executada e, alternativamente, em bens móveis encontrados em seus estabelecimentos. Primeiramente, em relação ao pedido de penhora sobre o faturamento dos estabelecimentos da Executada, este somente poderia ser deferido após o exaurimento das demais tentativas de penhora sobre seus bens, segundo ordem de preferência elencada no art. 833 do CPC (art. 866 do CPC). Por tal razão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº.0800723-02.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO indefiro tal pedido. Em segundo lugar, quanto ao pedido de penhora em bens da Executada, a Exequente indicou diversos estabelecimentos com competência territorial diversa para fins de expedição de Carta Precatória. Assim, determino a intimação da Exequente para, em 05 (cinco) dias, especificar o estabelecimento onde pretende que a constrição recaia. Serve este Despacho como Carta/Mandado de Intimação. São Luís – MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:14

Juntada de petição

04/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 22:57

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:32

Juntada de Mandado

14/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:08

Juntada de petição

05/03/2022, 13:46

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HILDA MARIA FERREIRA DOS REMÉDIOS ADVOGADO: KARL ALBERT SANTOS DE LIMA - OAB/MA 19.669-A EXECUTADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FARDIN - OAB/SP 103.137 DESPACHO: Foi certificada nos autos a impossibilidade de penhora sobre o crédito devido à Exequente em virtude das petições de ev's. n.ºs 59226526 e 59287798. Inicialmente, sobre a petição de ev. 59287798 onde a Executada comunica a interposição de Agravo, já existia manifestação indeferindo o Juízo de retratação e reiterando a ordem de penhora, mesmo porque incabível a interposição de Agravo de Instrumento na seara dos Juizados Especiais. Ainda que assim fosse, não há nos autos informação sobre o pedido de liminar formulado nos autos do Agravo, não havendo, pois, óbices à continuidade da Execução, até deliberação da Instância Superior. Não vejo, pois, obstáculos ao cumprimento da ordem de penhora neste momento. De outro lado, sobre a petição de 59226526, nesta a Exequente pede a penhora do valor, o qual foi confirmado pela Contadoria (ev. 59502288), havendo subsequente ordem para realização de penhora on line nos autos. Contudo, em sintonia com a informação prestada pela Secretaria, vejo que de fato já houve tentativa de penhora on line realizada nestes autos, cujo resultado mostrou-se infrutífero, requerendo a Exequente, subsequentemente, a adoção de outras medidas constritivas, como pesquisas por bens via Sistemas Infojud e Renajud e penhora sobre o faturamento da Executada, requerimentos estes ainda pendentes de apreciação. Assim, tendo em vista que já houve penhora on line infrutífera nestes autos, determino à Secretaria que proceda à realização de pesquisas por bens junto aos Sistemas Infojud e Renajud. Sobre a penhora sobre o faturamento, entendo que esta se mostra indevida pois o art. 835, X, do CPC estipula a ordem em que a Penhora será feita, estipulando uma ordem preferencial, em sintonia com o princípio da menor onerosidade ao Executado. Em referido dispositivo, a penhora sobre o faturamento está listada como uma das últimas opções a serem tentadas pelo Juízo para satisfação do Exequente. Importante ainda mencionar que, eventual deferimento da constrição pretendida pelo agravante, nesse momento, macularia o cumprimento do referido plano de soerguimento da Executada, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº.0800723-02.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO indefiro desde já a penhora sobre o faturamento da empresa. Em conclusão, dê-se continuidade à execução com realização de pesquisas por bens da Executada via sistemas Infojud e Renajud, procedendo-se, neste último caso, à restrição de transferência de propriedade com bloqueio de circulação caso não haja restrições sobre os bens encontrados. Após, intime-se a Exequente para se manifestar sobre os resultados no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís – MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:59

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 11:36

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:24

Conta Atualizada

24/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:12

Juntada de petição

19/01/2022, 12:02

Juntada de petição

18/01/2022, 13:57

Outras Decisões

18/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:40

Juntada de petição

18/01/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:19

Outras Decisões

15/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:03

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:03

Juntada de petição

19/11/2021, 14:25

Juntada de petição

17/11/2021, 17:41

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:11

Juntada de Certidão

11/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:58

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 21:00

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2021, 19:02

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:17

Juntada de Certidão

18/10/2021, 17:16

Juntada de termo

27/09/2021, 12:59

Juntada de termo

15/09/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:28

Conclusos para decisão

08/08/2021, 13:11

Juntada de Certidão

08/08/2021, 13:10

Juntada de embargos de declaração

08/08/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 20:32

Conta Atualizada

06/08/2021, 11:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:09

Juntada de Certidão

05/08/2021, 16:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/08/2021, 09:12

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2021, 10:30

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:45

Juntada de termo

16/06/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:29

Juntada de petição

25/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:00

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2021, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

09/03/2021, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2021, 10:11

Juntada de termo

27/02/2021, 10:38

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:47

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERREIRA DOS REMEDIOS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 10:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/03/2021 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/01/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:20

Conclusos para despacho

24/01/2021, 15:03

Juntada de petição

24/01/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:00

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:59

Juntada de termo

18/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 22:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/02/2021 10:30 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/12/2020, 21:44

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2020, 21:42

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 23:58

Conclusos para decisão

09/12/2020, 23:58

Documentos

Despacho

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Sentença

•18/10/2021, 19:02

Despacho

•09/08/2021, 09:27

Sentença

•06/08/2021, 09:42

Despacho

•26/04/2021, 11:58

Petição

•25/04/2021, 13:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/03/2021, 10:11

Despacho

•26/01/2021, 11:20

Despacho

•19/01/2021, 10:00

Decisão

•10/12/2020, 21:42