Procedimento Comum Cível 0800886-78.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.480,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

DANIEL BIESEK

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARLA PEREIRA

OAB/BA 41558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DANIEL BIESEK

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de contestação

02/02/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

14/08/2023, 19:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DANIEL BIESEK Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARLA PEREIRA - BA41558 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARLA PEREIRA - BA41558, para ciência da Decisão Judicial. Brejo-MA, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022. MARCILIO DA SILVA MO Intimação - Processo nº 0800886-78.2020.8.10.0076 - [Repetição de indébito, Pagamento Indevido] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência da Decisão Judicial. Brejo-MA, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022. MARCILIO DA SILVA MO

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 22:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

13/12/2021, 19:04

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:25

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de ANA KARLA PEREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:36

Todas as movimentações(30)

Juntada de contestação

02/02/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 19:54

Decisão

•13/12/2021, 19:04

22/01/2024, 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

14/08/2023, 19:54

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DANIEL BIESEK Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARLA PEREIRA - BA41558 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KARLA PEREIRA - BA41558, para ciência da Decisão Judicial. Brejo-MA, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022. MARCILIO DA SILVA MO Intimação - Processo nº 0800886-78.2020.8.10.0076 - [Repetição de indébito, Pagamento Indevido] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência da Decisão Judicial. Brejo-MA, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022. MARCILIO DA SILVA MO

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 22:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

13/12/2021, 19:04

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:25

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de ANA KARLA PEREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:36

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 06:28

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2021, 08:34

Conclusos para decisão

27/04/2021, 06:48

Juntada de

27/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de ANA KARLA PEREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:56

Decorrido prazo de ANA KARLA PEREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:56

Juntada de petição

18/12/2020, 16:13

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 08:37

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:12

Decisão

•28/04/2021, 08:34

Despacho

•24/11/2020, 08:37