Procedimento Comum Cível 0801360-51.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801360-51.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:39

Juntada de petição

24/08/2023, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:25

Juntada de despacho

21/06/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PROCURADOR: JÉSSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ (OAB MA 13.901) APELADO: MARIA RIBEIRO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: GUSTAVO RENANI VON BRIXEN MONTZEL RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801360-51.2019.8.10.0022 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, nos autos da Ação Cominatória, ajuizada por MARIA RIBEIRO SILVA. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que o apelante é a fazenda pública. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 11533028. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Substituto

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2021, 09:46

Juntada de Certidão

21/07/2021, 09:45

Juntada de contrarrazões

17/12/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2020, 23:01

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2020, 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2020, 22:47

Declarada incompetência

03/09/2020, 15:54

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:31

Documentos

Intimação de acórdão

•17/04/2023, 16:42

Acórdão (expediente)

•11/04/2023, 20:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

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