Execução Fiscal 0802089-90.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 307.474,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:56

Juntada de protocolo

20/10/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:22

Juntada de termo

22/07/2025, 09:22

Juntada de petição

06/07/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 08:21

Juntada de informações prestadas

26/06/2025, 18:49

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:30

Juntada de termo

12/06/2025, 08:29

Juntada de petição

28/05/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:56

Juntada de protocolo

20/10/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 15:25

Despacho

•26/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:22

Juntada de termo

22/07/2025, 09:22

Juntada de petição

06/07/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 08:21

Juntada de informações prestadas

26/06/2025, 18:49

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:30

Juntada de termo

12/06/2025, 08:29

Juntada de petição

28/05/2025, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:11

Juntada de informações prestadas

14/05/2025, 16:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/05/2025, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 23:57

Juntada de termo

14/04/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:02

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.

16/11/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 23:56

Juntada de petição

13/11/2024, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:44

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:42

Juntada de petição

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 01:43

Juntada de petição

02/05/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 16:58

Juntada de petição

24/02/2022, 09:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 19:49

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0802089-90.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Promovido: ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESPACHO Diante da certidão de Id. 39343679, consta que o executado deixou transcorrer o prazo e não apresentou manifestação nos autos, assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Após o transcurso do prazo do artigo supracitado, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o art. 40, § 1º, da Lei antes citada. Alerto que esta suspensão deverá constar do Relatório Mensal de Atividades. Após o prazo acima, voltem os autos conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. Mandado de ordem. Caxias, data da assinatura do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0802089-90.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Promovido: ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESPACHO Diante da certidão de Id. 39343679, consta que o executado deixou transcorrer o prazo e não apresentou manifestação nos autos, assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Após o transcurso do prazo do artigo supracitado, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o art. 40, § 1º, da Lei antes citada. Alerto que esta suspensão deverá constar do Relatório Mensal de Atividades. Após o prazo acima, voltem os autos conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. Mandado de ordem. Caxias, data da assinatura do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 19:22

Juntada de diligência

06/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão

16/12/2020, 22:14

Juntada de Certidão

16/12/2020, 22:13

Decorrido prazo de ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:20

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 11:38

Juntada de edital

16/07/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão

19/05/2020, 22:01

Juntada de Certidão

19/05/2020, 22:01

Juntada de petição

06/05/2020, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2020, 19:50

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:07

Juntada de Certidão

11/04/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

01/06/2018, 20:23

Decisão

•14/05/2025, 16:04

Decisão (expediente)

•12/11/2024, 09:07

Despacho

•16/09/2024, 16:41

Despacho

•16/04/2024, 13:33

Despacho

•01/11/2022, 08:43

Despacho

•28/12/2021, 18:10

Edital

•16/07/2020, 22:18

Despacho

•30/06/2020, 10:21

Decisão

•30/04/2020, 19:50

Despacho

•13/02/2019, 10:57