Procedimento Comum Cível 0800560-95.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DA PAZ SOARES

CPF

Autor

SECRETARIA EXECUTIVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO MARANHAO

Terceiro

SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Terceiro

SECAO DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DA PAZ SOARES

CPF

Autor

SECRETARIA EXECUTIVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO MARANHAO

Terceiro

SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Terceiro

SECAO DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

MERCANTIL MARAJOARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECAO DE GESTAO DE PESSOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de protocolo

23/03/2026, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2026, 14:29

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:32

Juntada de termo

02/12/2025, 13:31

Juntada de petição

20/08/2025, 08:48

Juntada de petição

19/08/2025, 10:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 17:47

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 17:46

Juntada de réplica à contestação

15/05/2025, 15:13

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de protocolo

23/03/2026, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2026, 14:29

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 15:21

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:32

Juntada de termo

02/12/2025, 13:31

Juntada de petição

20/08/2025, 08:48

Juntada de petição

19/08/2025, 10:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 17:47

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 17:46

Juntada de réplica à contestação

15/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 14:02

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 13:58

Juntada de contestação

28/01/2025, 10:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:30

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:52

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:19

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:58

Expedição de informações pessoalmente.

04/06/2024, 15:55

Juntada de ofício

04/06/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 17:27

Desentranhado o documento

27/02/2024, 17:27

Juntada de Certidão

11/09/2023, 19:11

Juntada de Ofício

06/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:07

Juntada de petição

24/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:49

Publicado Citação em 01/04/2022.

01/04/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 2101-4017 Fax: (99) 2101-4004 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Dr. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por esse Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de [Defeito, nulidade ou anulação] nº 0800560-95.2021.8.10.0040 em que MARIA DA PAZ SOARES move contra MERCANTIL MARAJOARA LTDA - ME, com a finalidade de CITAR a(s) parte(s) requerida(s): MERCANTIL MARAJOARA LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, do teor da ação supramencionada, para tomar conhecimento de todo o conteúdo da presente ação (cópia em anexo), podendo contestá-la, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente edital, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos art. 344, CPC/2015. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir este edital com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado e uma via afixada no átrio deste Fórum. Cientificando-se o autor que deverá proceder a publicação do presente edital em periódico local (CPC art.256 e 257, inciso II do NCPC). Imperatriz, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. Eu, JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA, digitei e subscrevi. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 16:09

Juntada de Edital

23/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:29

Juntada de termo

17/02/2022, 09:27

Juntada de petição

16/02/2022, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2022, 09:37

Desentranhado o documento

11/02/2022, 09:29

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800560-95.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA DA PAZ SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914 REQUERIDO: MERCANTIL MARAJOARA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente para manifestar-se sobre a devolução do AR de id nºº 60597814, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. SANDRA MESQUITA DE ASSUNCAO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Defeito, nulidade ou anulação]

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 16:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 14:29

Juntada de petição

05/01/2022, 14:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 07:47

Decorrido prazo de Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:19

Juntada de petição

30/08/2021, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2021, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 19:20

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 19:17

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 19:15

Conclusos para despacho

05/06/2021, 19:11

Juntada de Certidão

05/06/2021, 19:01

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:43

Juntada de Certidão

25/02/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 21:20

Juntada de Ofício

22/02/2021, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 21:14

Juntada de Ofício

22/02/2021, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 21:09

Juntada de Ofício

22/02/2021, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 21:04

Juntada de Ofício

22/02/2021, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 20:44

Juntada de Ofício

22/02/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 20:31

Juntada de Ofício

22/02/2021, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 20:07

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2021, 08:53

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:58

Despacho

•16/01/2025, 13:52

Despacho

•28/02/2023, 13:07

Despacho

•21/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:10

Despacho

•03/11/2021, 18:19

Decisão

•18/02/2021, 08:53