Apelação Cível 0803723-29.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.387,78

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EULALIA SA PINTO

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EULALIA SA PINTO

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

PROCURADORIA DO BANCO CETELE----

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/11/2024, 10:45

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Publicado Notificação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

30/10/2024, 19:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2024, 09:34

Juntada de termo

30/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:12

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/11/2024, 10:45

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Publicado Notificação em 04/11/2024.

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 08:56

DECISÃO

•30/10/2024, 19:14

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

30/10/2024, 19:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2024, 09:34

Juntada de termo

30/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 14:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:09

Juntada de petição

02/10/2024, 13:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 09:17

Juntada de recurso especial (213)

24/09/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicado Notificação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 13:25

Não conhecidos os embargos de declaração

17/09/2024, 10:44

Juntada de certidão

09/09/2024, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:51

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/08/2024, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024, 19:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/05/2024, 17:27

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 13:19

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de EULALIA SA PINTO - CPF: 100.183.217-55 (APELANTE)

02/05/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/04/2024, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2024, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2024, 10:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/02/2024, 09:36

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 11:57

Conhecido em parte o recurso de EULALIA SA PINTO - CPF: 100.183.217-55 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 15:56

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 15:35

Recebidos os autos

18/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/01/2024, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de EULALIA SA PINTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2023, 09:41

Juntada de contrarrazões

02/10/2023, 15:00

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 18:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/07/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2023, 08:13

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:02

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:10

Conhecido o recurso de EULALIA SA PINTO - CPF: 100.183.217-55 (APELANTE) e não-provido

26/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:19

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:44

DESPACHO

•01/07/2024, 09:20

DESPACHO

•01/07/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 13:19

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 12:42

DESPACHO

•05/03/2024, 08:46

DESPACHO

•04/03/2024, 18:48

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 11:57

Todos os documentos(62)

DECISÃO

•31/10/2024, 08:56

DECISÃO

•30/10/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 13:25

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:44

DESPACHO

•01/07/2024, 09:20

DESPACHO

•01/07/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 13:19

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 12:42

DESPACHO

•05/03/2024, 08:46

DESPACHO

•04/03/2024, 18:48

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2024, 09:36

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 10:00

DESPACHO

•11/09/2023, 09:42

DESPACHO

•10/09/2023, 07:33

DECISÃO

•03/07/2023, 11:56

DECISÃO

•03/07/2023, 11:47

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2023, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2023, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2023, 17:40

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2023, 17:40

DECISÃO

•26/05/2023, 12:10

DECISÃO

•26/05/2023, 10:52

PETIÇÃO

•26/12/2022, 15:01

SENTENÇA

•30/10/2022, 15:50

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2022, 17:41

DECISÃO

•21/09/2022, 09:27

DESPACHO

•27/07/2022, 08:35

CÓPIA DE DECISÃO

•26/07/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:17

CÓPIA DE DECISÃO

•29/03/2022, 08:30

DECISÃO

•07/02/2022, 10:07

DESPACHO

•26/11/2021, 13:26

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 13:01