Procedimento Comum Cível 0802228-38.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

MARINELMA ANDRADE GOMES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINE MOURA COELHO

OAB/MA 21018·CPF·Representa: Autor

ELSON JOSE DO REGO

OAB/MA 21120·CPF·Representa: Autor

WALDINER DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARINELMA ANDRADE GOMES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:17

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARINELMA ANDRADE GOMES em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 09:30.

19/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 15:30.

19/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARINELMA ANDRADE GOMES em 07/03/2023 15:30.

19/04/2023, 03:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 15:30 1ª Vara de Viana.

07/03/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

01/02/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 08:39

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:17

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARINELMA ANDRADE GOMES em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 09:30.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:59

19/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 15:30.

19/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARINELMA ANDRADE GOMES em 07/03/2023 15:30.

19/04/2023, 03:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 15:30 1ª Vara de Viana.

07/03/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

01/02/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de MARINELMA ANDRADE GOMES em 27/10/2022 23:59.

21/01/2023, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 15:30 1ª Vara de Viana.

12/01/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 13:59

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/03/2023 09:30 1ª Vara de Viana.

12/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:16

Juntada de petição

22/11/2022, 10:40

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:30 1ª Vara de Viana.

17/10/2022, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 06:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de MARINELMA ANDRADE GOMES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:49

Juntada de Certidão

24/06/2022, 16:49

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: MARINELMA ANDRADE GOMES Advogados da parte autora: KELLY CHRISTINE MOURA COELHO - OAB-MA: 21018, ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO - OAB-MA: 21120, WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - OAB-MA: 21096 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Viana-MA, 28 de abril de 2022. LIVIA MARIA MATOS MACHADO AROUCHE Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Processo n° 0802228-38.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:40

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:33

Juntada de contestação

01/04/2022, 17:11

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINELMA ANDRADE GOMES Advogados do(a) AUTOR: KELLY CHRISTINE MOURA COELHO - OAB-MA: 21018, ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO - OAB-MA: 21120, WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - OAB-MA: 21096 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº.: 0802228-38.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pleito autoral de assistência judiciária gratuita, considerando-se a situação de hipossuficiência declarada nos autos pela parte requerente. É cediço que a designação de audiência de conciliação ou mediação nas causas em que a Fazenda Pública e suas autarquias são partes representa uma fase desnecessária e onerosa, que somente contribuirá para o prolongamento do processo. Desse modo, com base nas razões acima, na forma do artigo 334, §4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do Código de Processual Civil, por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. CITE-SE o réu para, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis – artigo 183 caput c/c artigo 335 caput, ambos do CPC, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como for feita a citação (CPC, artigo 335, III). Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 350 do CPC. Por fim, voltem os autos conclusos. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:05

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:05

Juntada de petição

29/11/2021, 23:42

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:14

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:57

Decisão

•14/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:36

Despacho

•10/02/2022, 15:39

Despacho

•03/11/2021, 10:16