Procedimento Comum Cível 0826738-43.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 08/04/2022

19/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 21:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 00:47

Juntada de petição

21/02/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0826738-43.2017.8.10.0001

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2021, 08:12

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

12/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 08/04/2022

19/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO em 10/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 16:07

Sentença

•23/10/2021, 08:12

28/03/2022, 21:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 00:47

Juntada de petição

21/02/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0826738-43.2017.8.10.0001

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2021, 08:12

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

12/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de CEZAR LUIZ SANTOS FALCAO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

21/05/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 09:03

Juntada de petição

12/03/2020, 22:59

Juntada de petição

12/03/2020, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 09:57

Juntada de petição

05/12/2019, 23:17

Juntada de petição

27/11/2019, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:50

Juntada de petição

16/11/2019, 16:37

Juntada de petição

16/11/2019, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:25

Juntada de petição

03/10/2019, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 20:17

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:56

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

02/10/2018, 16:15

Conclusos para despacho

25/09/2018, 08:57

Juntada de petição

28/08/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 11:40

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 12:36

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 06:55

Juntada de Ato ordinatório

06/03/2018, 16:35

Juntada de Certidão

06/03/2018, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:23

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

08/01/2018, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:33

Conclusos para decisão

01/08/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 14:17

Decisão

•21/05/2020, 17:09

Despacho

•13/02/2020, 10:47

Despacho

•21/11/2019, 11:04

Despacho

•22/10/2019, 17:43

Decisão

•02/10/2018, 16:15

Despacho

•03/08/2018, 11:40

Despacho

•23/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 16:35

Despacho

•17/11/2017, 13:42