Apelação Cível 0820076-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.230,49

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:28

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:50

Juntada de termo

06/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 17:08

DECISÃO

•06/02/2024, 19:11

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:28

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:50

Juntada de termo

06/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:05

Publicado Ementa em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 19:41

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 00:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2023, 22:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2023, 22:34

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:49

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/09/2023, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2023, 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 14:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Juntada de petição

18/05/2023, 09:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/05/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

01/05/2023, 00:02

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido em parte

25/04/2023, 21:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 06:49

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 12:26

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 16:50

DESPACHO

•27/06/2023, 12:28

DESPACHO

•27/06/2023, 11:31

DECISÃO

•26/04/2023, 10:03

DECISÃO

•25/04/2023, 21:46

DESPACHO

•02/02/2023, 15:27

DESPACHO

•04/11/2022, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 11:10

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:51

DECISÃO

•17/08/2018, 16:59

DESPACHO

•09/02/2018, 18:08