Execução de Título Extrajudicial 0846376-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 376.525,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:01

Juntada de petição

06/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:36

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:01

Juntada de petição

06/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de SOL ALIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Juntada de juntada de ar

08/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:52

Juntada de petição

23/05/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:08

Juntada de petição

21/11/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:02

Juntada de petição

27/09/2024, 15:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

13/10/2023, 19:21

Juntada de Certidão

13/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:40

Juntada de petição

28/09/2023, 14:46

Juntada de petição

26/09/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Juntada de petição

18/05/2023, 15:23

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:39

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:39

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:20

Juntada de petição

22/06/2022, 10:05

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846376-96.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A EXECUTADO: SOL ALIMENTOS LTDA - ME, TARCIZIO SANTOS MURTA, MARCONI JOSE CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:06

Juntada de petição

03/06/2022, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:04

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARCONI JOSE CARNEIRO em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 13:35

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:31

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SOL ALIMENTOS LTDA - ME, TARCIZIO SANTOS MURTA, MARCONI JOSE CARNEIRO O Excelentíssimo Senhor GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): MARCONI JOSE CARNEIRO, CPF nº 452.441.703-68, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância exequenda, R$ 532.397,07 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sete centavos), a teor das disposições do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil de 2015. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá o executado oferecer embargos, independentemente de garantia do Juízo (art. 915 do CPC/2015). Honorários advocatícios do presente feito fixados em 10% (dez por cento) sobre o total do valor exequendo (art. 827, caput, do CPC/2015). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não comparecendo o devedor, ficará nomeado como curador especial o membro da Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça para manifestar-se nos autos ou, caso entenda cabível, oferecer embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, data do sistema. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0846376-96.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:01

Juntada de Edital

14/12/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:02

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de MARCONI JOSE CARNEIRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 10:04

Juntada de petição

28/09/2021, 09:41

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:59

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 22:26

Juntada de diligência

09/09/2021, 22:26

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:53

Juntada de Mandado

19/07/2021, 18:10

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:56

Juntada de petição

05/11/2020, 09:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:37

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:56

Juntada de Certidão

21/10/2020, 13:56

Juntada de petição

20/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 09:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/10/2020, 08:57

Conclusos para decisão

02/10/2020, 17:34

Juntada de Certidão

02/10/2020, 17:34

Juntada de petição

01/10/2020, 15:36

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 21:48

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2020, 15:29

Juntada de petição

16/09/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2020, 20:21

Juntada de Ato ordinatório

21/08/2020, 15:20

Juntada de Certidão

14/08/2020, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:08

Decorrido prazo de MARCONI JOSE CARNEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de TARCIZIO SANTOS MURTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 14:19

Juntada de edital

14/04/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 11:39

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:36

Juntada de Certidão

07/04/2020, 18:32

Juntada de petição

23/03/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2020, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 11:22

Juntada de edital

27/02/2020, 14:43

Outras Decisões

20/02/2020, 16:52

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:54

Juntada de Certidão

10/02/2020, 16:54

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 12:40

Juntada de protocolo BACENJUD

04/02/2020, 12:03

Juntada de petição

03/02/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:40

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:33

Juntada de petição

06/12/2019, 17:32

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 11:19

Juntada de protocolo BACENJUD

29/11/2019, 09:41

Juntada de petição

16/10/2019, 09:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:13

Outras Decisões

01/10/2019, 13:33

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:15

Juntada de Certidão

26/09/2019, 17:15

Juntada de petição

27/08/2019, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 09:15

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:30

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:41

Juntada de Certidão

15/02/2019, 14:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 12:04

Juntada de petição

07/12/2018, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 09:34

Juntada de Ato ordinatório

22/11/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 12:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica

04/05/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 10:19

Conclusos para despacho

23/04/2018, 16:58

Juntada de Certidão

23/04/2018, 16:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2018, 15:19

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2018, 12:24

Juntada de protocolo BACENJUD

23/03/2018, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2017, 12:02

Conclusos para despacho

17/10/2017, 17:42

Juntada de Certidão

17/10/2017, 17:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2017, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2017, 11:20

Juntada de Certidão

20/10/2016, 14:53

Juntada de Certidão

06/10/2016, 14:46

Juntada de Certidão

03/10/2016, 14:20

Juntada de Certidão

19/09/2016, 12:52

Juntada de Certidão

19/09/2016, 12:51

Expedição de Mandado

13/09/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 11:21

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 16:37

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:42

Decisão

•18/09/2024, 18:55

Despacho

•28/08/2023, 11:29

Decisão

•19/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:04

Despacho

•22/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:22

Despacho

•22/10/2020, 12:37

Decisão

•06/10/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:29

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/01/2026, 10:43

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Despacho

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•06/02/2020, 12:40

Despacho

•30/01/2020, 11:40

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Decisão

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Decisão

•19/02/2019, 17:30

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•29/08/2016, 11:21