Apelação Cível 0824422-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.517,69

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 09:09

Baixa Definitiva

15/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 20:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

26/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:10

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 09:09

Baixa Definitiva

15/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 12:01

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 20:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

26/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 14:37

Juntada de parecer do ministério público

04/07/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/06/2023, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2023, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:40

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 10:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2022, 10:50

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 11:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

01/12/2022, 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:43

Recebidos os autos

05/10/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 07:33

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 12:48

DESPACHO

•27/03/2023, 09:50

DESPACHO

•24/03/2023, 19:59

DECISÃO

•01/12/2022, 11:21

DECISÃO

•01/12/2022, 09:56

DESPACHO

•10/08/2022, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 13:47

SENTENÇA

•23/08/2021, 23:04

DESPACHO

•16/05/2018, 14:05